(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Voto aberto para perda de mandato de parlamentares

Política Comentários 01 de novembro de 2013

Para valer, medida precisa agora ser aprovada no plenário da Casa


A proposta de emenda à Constituição (PEC 196/12, do Senado) que prevê o voto aberto nos casos de perda de mandato dos parlamentares foi aprovada, na quarta-feira (30), pela comissão especial que analisou a matéria. Um acordo entre os integrantes do colegiado possibilitou a derrubada da emenda do PT que ampliava o voto aberto para todas as votações. Como o texto aprovado foi o que veio do Senado, conforme defendeu o relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), a PEC está pronta para ser analisada em Plenário, em dois turnos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a proposta pode ser votada pelo Plenário da Casa na próxima semana. Segundo ele, a PEC 349/01, já aprovada pelos deputados e que estabelece o voto aberto em todas as deliberações, ainda não tem consenso para ser apreciada pelo Plenário do Senado.
"Indaguei o presidente [do Senado] Renan Calheiros a PEC do voto aberto para tudo e ele disse que ainda haverá um grande debate. Não assegurou, digamos assim, uma votação a curtíssimo prazo, o que nos libera para votar - se a Casa assim entender - na próxima semana a proposta aprovada na comissão especial", declarou.
O presidente da comissão especial, deputado Sibá Machado (PT-AC), também sustentou que era melhor votar a proposta da forma que havia sido enviada pelos senadores, sem prejuízo para a apresentação de emendas posteriormente. Ele ressaltou que a emenda que ampliava o voto aberto para todas as votações poderá ser reapresentada durante a análise da matéria no Plenário.

Autor(a): Agência Câmara

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

Deputado Coronel Adailton preside CPI das Universidades

26/04/2019

O deputado estadual Coronel Adailton (PP), foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia ...

Projeto prevê estender mandato de prefeitos e vereadores

25/04/2019

O Prefeito Roberto Naves e os 23 vereadores de Anápolis podem ganhar mais dois anos de mandato, assim como os demais prefeit...

Prazo para a regularização de imóveis será ampliado até o final de dezembro

25/04/2019

A Câmara Municipal aprovou, em dois turno de votações, em sessões ordinárias ocorridas na última quarta-feira, 24/04, o...

Projeto prevê proteção dos direitos da pessoa com autismo

17/04/2019

O Deputado Estadual Amilton Filho (SD) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que institui em Goiás a Políti...