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Votação do perímetro urbano trava com relatório da Saneago

Cidade Comentários 17 de junho de 2016

Estatal aponta que não tem condições de garantir o abastecimento de água, em caso de um elevado aumento de demanda, antes da ampliação do sistema


Um pedido de vistas do Vereador Sargento Pereira (PSL), paralisou a votação do projeto de expansão do perímetro urbano, que ocorreria na sessão ordinária da última quarta-feira, 15. A matéria é parte integrante da proposta de revisão do Plano Diretor de Anápolis, embora tenha sido apresentada com um corpo de texto independente do projeto principal. Nova votação está prevista para ocorrer nesta segunda-feira, 20.
Em princípio, tinha-se como certo que o projeto de expansão do perímetro urbano passaria, com facilidade, na votação em plenário, uma vez que, na discussão da matéria nas comissões técnicas, foi preservado o texto original, encaminhado à Câmara Municipal pelo Prefeito João Gomes (PT), fruto do trabalho desenvolvido pelo Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo.
A reviravolta no processo ocorreu ante o surgimento de um parecer técnico da Saneago, datado de 18 de maio de 2016 e assinado pelo Diretor de Expansão, Afrêni Gonçalves Leite, a pedido do Vereador Sargento Pereira, que questionou a estatal sobre o possível comprometimento no abastecimento, com a provável expansão da érea urbana do Município.
Ainda, na quarta-feira, nas redes sociais, vários partidos começaram a divulgar mensagens com manifestação contrária ao projeto de expansão do perímetro urbano, com o seguinte dizer: “Exija do seu Vereador que coloque os interesses da população em primeiro plano!” Pela manhã, na Câmara Municipal, a Mesa Diretora da Câmara chegou a anunciar a realização de uma sessão ordinária na quinta-feira, 16, uma vez que expiraria o prazo de 24 horas de vistas solicitado pelo Vereador Sargento Pereira e, dessa forma, o projeto poderia retornar à pauta. Mas, logo em seguida, houve um recuo, por conta de impedimentos regimentais, uma vez que o calendário de sessões ordinárias está em andamento e não poderia, então, haver uma convocação extra.

Plano Diretor
Por outro lado, a Câmara Municipal aprovou, em duas votações, por unanimidade, o projeto global do Plano Diretor, o qual recebeu 45 emendas apresentadas por vereadores e orientadas por diversos segmentos da sociedade. Agora, a matéria vai para a sanção do Prefeito João Gomes, que pode acolher de forma integral, ou parcial, as emendas. Se houver veto, integral ou parcial, a matéria retorna ao Legislativo para a apreciação e votação dos vetos.

Saneago afirma que sistema atual não comporta aumento de demanda do abastecimento

O parecer técnico da Saneago afirma que o Distrito de Anápolis participou apenas das reuniões iniciais coordenadas pelo Núcleo Gestor do Plano Diretor, sendo que, na época, a estatal apresentou as características atuais dos sistemas de água e esgoto e também o projeto de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água- SAA, o qual foi elaborado com base no Plano Diretor de 2006. A Saneago afirma ainda, no documento, que a proposta final da expansão do perímetro urbano “não foi oficialmente apresentada à Saneago e possui alterações posteriores à definida em fase de discussões técnicas e tem sido questionadas, inclusive, pelo Conselho Municipal da Cidade, o Comcidade, do qual a estatal também faz parte e que,. em face da ausência do estudo de adensamento para embasar o possível aumento desse perímetro, poderia trazer consequências aos mananciais de abastecimento.
O documento aponta que a “preocupação é relevante, pois historicamente a expansão urbana traz consigo uma piora no uso e ocupação do solo, advinda do parcelamento que os loteamentos promovem”. A SANEAGO relata que a expansão, estimada em 60% da área urbana, poderá impactar, até mesmo, a população da Região Metropolitana de Goiânia, que tem parte do abastecimento de água potável proveniente do manancial do Ribeirão Caldas, que tem nascentes na área proposta para a expansão urbana. E, ainda, aponta que na região Sul de Anápolis, onde se pretende implantar o Sistema Produtor de Água Tratada, denominado “Mauro Borges”, há nascentes do Ribeirão Leite que necessitam ser preservadas. Atualmente, a Região Sul é abastecida com o sistema de distribuição do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA), mas é intenção da SANEAGO desligar-se deste sistema, uma vez que o mesmo é operado pela Goiasindustrial, e a SANEAGO paga pelo suprimento com base no volume mensal apurado por meio de macromedidor.
O parecer técnico da estatal relata que o atual sistema, desde a conclusão da primeira etapa das obras de melhoria e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, em outubro de 2014, tem atendido à demanda, “porém trabalhando próximo do limite de sua capacidade”. E, lembra que, no ano passado, houve ocorrências de desabastecimento “devido à drástica redução de vazão (no sistema Piancó), ocasionada pelo uso conflituoso da água na bacia”. A empresa observa que esta situação, no entanto, vem sendo trabalhada sob coordenação do Ministério Público, visando a regulamentação do uso da água da bacia do Piancó e, ao mesmo tempo, estão sendo adotadas ações para combater as perdas. E que tais medidas garantem a continuidade do abastecimento para a atual demanda e de atendimento ao crescimento vegetativo das áreas já urbanizadas, até que se dê a conclusão da segunda etapa da obra de ampliação do SAA, prevista para ocorrer em 2020.
“Assim sendo, qualquer aumento de demanda, superior ao previsto nos estudos de concepção elaborados em 2009, que ocorra antes da conclusão das obras de ampliação do SAA, poderá comprometer o atendimento à população. Por este motivo, não tem sido atestada a viabilidade técnica para a interligação de novos empreendimentos ao SAA existente, sendo proposta a implantação de sistemas independentes ou, quando possível, a execução, por parte dos empreendedores, de obras que viabilizem melhorias no sistema de abastecimento de cada região pretendida ou todo o sistema”, conclui o relatório, observando que sendo concluída a ampliação, “caso ocorra a ampliação do perímetro urbano, conforme se sugere, tal situação gerada poderá, a princípio, ser atendida”. E arremata afirmando que as demais propostas previstas na revisão do Plano Diretor “são necessárias e, algumas delas, até urgentes, para direcionar a ocupação urbana, porém ressalto mais uma vez que a expansão do perímetro urbano, em larga proporção, conforme se propôs, carece de muito maior discussão”.


Novos distritos industriais dependem do novo perímetro urbano

Se de um lado a expansão do perímetro urbano pode vir a comprometer de alguma forma o abastecimento de água no Município, de outro, pode inviabilizar a criação de outros distritos industriais para a atração de novos empreendimentos para a geração de emprego, renda e divisas para o Município.
Essa preocupação foi levantada pelo Prefeito João Gomes, no mês de fevereiro último, numa entrevista ao Jornal Contexto, quando ele participava de uma solenidade comemorativa dos 80 anos da Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA).
Naquela oportunidade, João Gomes ressaltou que vários passos foram dados no intuito de viabilizar o chamado DAIA 2, o qual deverá se viabilizar através de Parceria Público Privada, num modelo vem diferente do atual distrito, que é administrado pela CODEGO (Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás).
Porém, conforme assinalou João Gomes, para viabilizar a criação do DAIA 2 e do DAIA 3, que também vem sendo projetado, se faz necessário alterar o Plano Diretor e, em participar, o perímetro urbano, uma vez que as áreas que poderão ser destinadas aos empreendimentos estão localizadas fora do atual perímetro urbano.
Ainda na tarde de quinta-feira, 16, a Associação Comercial e Industrial de Anápolis (ACIA), com o apoio da Associação das Imobiliárias de Anápolis (AIA) e do Sindicato da Construção Civil e do Mobiliário de Anápolis (SICMA) gerou um documento endereçado ao Governador Marconi Perillo em que se expressa a preocupação com o documento expedido pela SANEAGO à Câmara Municipal. No ofício, as representações empresariais demonstram grande preocupação com a probabilidade de se inibir o crescimento urbano da Cidade por falta da oferta de água tratada e pede a intervenção direta do Governador para que a situação se reverta.
Na Câmara Municipal, o projeto de expansão do perímetro urbano chegou a receber uma única emenda, mas a mesma não passou pelo crivo das comissões técnicas. Dessa forma, o projeto que deve ser votado nesta segunda-feira, 20, é o texto original encaminhado pelo Prefeito João Gomes.

Autor(a): Claudius Brito

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