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Volta aos trabalhos terá novidades administrativas

Política Comentários 03 de agosto de 2012

No retorno às atividades inerentes ao segundo semestre legislativo de 2012, o último da atual legislatura, os vereadores de Anápolis terão pela frente uma série de mudanças


Na segunda quinzena de agosto, ou, no mais tardar, no início de setembro, a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal estará propondo a definição dos salários dos futuros parlamentares municipais, assim como do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais que tomam posse em 2013 para um mandato de quatro anos. De acordo com o Presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Batista de Faria, há quatro anos os vereadores anapolinos não têm alteração em seus vencimentos, muito embora a lei permita que eles possam ganhar, até, 75 por cento do subsídio fixo de um deputado estadual. “Em 2008 foi definido que os vereadores receberiam 60 por cento do que ganhava um deputado estadual. Dois anos depois, a Assembleia Legislativa reajustou os salários dos deputados, mas continuamos com o mesmo patamar. Agora, encomendamos ao Procurado Geral da Câmara, advogado Roldão Izael Cassimiro, que faça uma minuta de projeto e iremos discuti-la com os colegas. É uma exigência legal. A atual legislatura é que define os subsídios da próxima. Isto ocorre em todo o País”, disse.
O Presidente Amilton Batista esclarece, entretanto, que o reajuste não é automático, obedecendo-se à escala decrescente, que tem como parâmetro os salários dos deputados federais, senadores e deputados estaduais. “A fixação dos vencimentos dos vereadores, prefeitos, vices prefeitos e secretários municipais tem de ser compatível com a arrecadação do município. Não adianta fixar altos salários e o Tesouro Municipal não ter recursos para pagá-los”, disse.

Ampliação
Amilton Batista declarou, ainda, que o projeto de ampliação das dependências físicas da Câmara Municipal está mantido e que, possivelmente, ainda em agosto as obras serão iniciadas. “Tenho o compromisso assumido pelo Prefeito de que, ainda este mês, será dada a ordem de serviços para o início das obras, cuja primeira parte deve ser concluída em dezembro”, declarou o Presidente. Segundo ele, até o final do ano a primeira etapa da ampliação do prédio - que não terá mudanças em sua estrutura original, devido ao tombamento feito pelo Patrimônio Histórico - já estará liberada para a devida ocupação.
A partir de 2013 a Cidade contará com 23 vereadores, ao invés dos 15 atuais. Perguntado se existiria alternativa para a acomodação dos parlamentares, caso a ampliação não esteja concluída até a data, Amilton Batista disse que “não existe ‘Plano B’. Vamos construir sim, dentro do prazo estipulado”, reafirmou enfático. As obras de ampliação do espaço físico da Câmara Municipal já fizeram parte das propostas de vários prefeitos e presidentes do Legislativo Municipal. Todavia, nunca houve a evolução. Agora, segundo diz Amilton Batista, existe uma reserva financeira suficiente para garantir a primeira parte do serviço, baseada em uma economia feita ao longo de vários meses, assim como um recurso separado pela Administração Municipal.
Convém ressaltar que depende, exclusivamente, da Prefeitura, promover a ampliação do prédio. “A Câmara não dispõe de dotação orçamentária para obras físicas. Vivemos de duodécimos (parcelas mensais liberadas pelo Tesouro Municipal), o que é suficiente, apenas, para o custeio do Poder, com o pagamento dos subsídios dos vereadores; salários dos servidores, fornecedores e as despesas administrativas”, justifica Amilton Batista.

Eleições
Para o período efetivo das campanhas eleitorais, quando 12 dos atuais 15 vereadores estarão disputando a reeleição, o Presidente Amilton Batista afirmou que a Mesa Diretora já alertou a todos sobre os deveres, obrigações e direitos de cada um. “Eles sabem que não podem usar as dependências, os servidores nem o material disponíveis para fazerem campanha. E, sabem, também, que durante esse período, o Poder Legislativo tem de funcionar, com as sessões ordinárias, as reuniões das comissões de mérito e outras atividades obrigatórias constitucionalmente. Nosso mandato termina no dia 31 de dezembro e, não agora, na campanha eleitoral. Assim sendo, não há muito o que recomendar. Cada qual que cuide de si para não ter problemas com o Regimento Interno com a Lei Orgânica do Município e com a própria a Justiça Eleitoral”, pontificou o Presidente Amilton Batista.

Autor(a): Nilton Pereira

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