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Violência sexual: o terror, às vezes, dentro de casa

Violência Comentários 14 de fevereiro de 2010

Dados do Centro de Referência em Assistência Social do município apontam que mais da metade dos casos de violência sexual em Anápolis seriam desconhecidos. Conivência é apontada como principal dificuldade na identificação das vítimas e dos agressores.


A violência sexual contra crianças é um mal que atinge todas as classes sociais no País. A inocência infantil é colocada em risco pela vantagem que tem o agressor sobre a vítima no que diz respeito à estrutura física, emocional e, até mesmo, financeira. Em Anápolis, estimativas do Centro de Referência em Assistência Social do Município (CREAS) apontam um dado alarmante: os casos notificados pelos órgãos competentes no município representam apenas a metade do total de agressões sexuais sofridas por menores de 14 anos.
Analisando-se os dados de 2009 na cidade, tem-se que 134 crianças que sofreram algum tipo de violência sexual, foram encaminhadas para o CREAS. Desses casos, 120 são de abuso, que engloba qualquer prática de ordem sexual praticada na presença ou juntamente com a criança. Os 14 atendimentos restantes foram de vítimas de exploração sexual, em que há o aliciamento de pessoas para a prática da prostituição.
Entretanto, os casos podem chegar a mais de 400. De acordo com o juiz de direito da Vara da Infância e da Juventude de Anápolis, Carlos José Limongi, “o número é bastante preocupante, chama a atenção. Com certeza é mais que o dobro, talvez mais que o triplo”.
Um dos grandes problemas na identificação dos casos é que muitas vezes a violência sexual se torna um assunto velado dentro das famílias. Muitos pais têm dificuldades em aceitar que seus filhos possam sofrer violência sexual e acabam deixando de tocar no assunto. Além disso, a denúncia de casos de maus tratos significa a exposição tanto das crianças como do pai e da mãe.
Existem casos relatados no CREAS de mães que rejeitam suas filhas por conveniência. Muitas mulheres, não querendo abrir mão da vida em companhia de seus maridos abusadores, acabam preferindo encobrir o fato.
Para o juiz Carlos Limongi, “é necessário que as pessoas não sejam coniventes e denunciem. Que não se calem”. Ele acrescenta que as campanhas feitas pelos órgãos competentes têm melhorado o quadro no município. “Porém, infelizmente, nós contamos com a conivência de muitas pessoas, por pressão, ameaças de morte ou então a pressão financeira”.
A proximidade da vítima com o agressor e a pressão financeira foram levantadas como fatores que facilitam a prática da violência sexual e dificultam as investigações. Carlos Limongi citou o caso de uma mãe de duas filhas que se casou por duas vezes. O segundo marido passou a manter relações sexuais com as meninas e com a mãe ao mesmo tempo. Segundo o juiz da infância e da juventude, “essa foi a condição: ele condicionava esta estado de coisas para manter o casamento. E a mãe mantinha essa situação porque fazia viagens frequentes à Europa, ele a sustentava, a situação era cômoda. Então, a mulher submetia suas filhas a essa violência”. O caso só foi veio à tona e pôde ser investigado quando uma das duas filhas pulou de uma camionete tentando o suicídio.
Segundo observações do grupo de trabalho do CREAS no Município, existe ainda uma agravante quando a violência sexual é praticada por um parente próximo da vítima. No caso de pai e mãe agressores, a criança deve ser afastada do convívio familiar, evitando-se assim o risco de repetição da agressão.
Muitas são retiradas do bairro onde residem, para morarem com famílias acolhedoras. Além disso, se a mudança é feita para uma localidade afastada da sua, a vítima tem seu convívio social e rotina completamente alterados. Muitas têm que ser matriculada em outra escola, por exemplo.
O fato de as crianças vítimas apresentarem sintomas de reclusão quando são agredidas sexualmente, dificulta a identificação do caso pela família. Por isso, o grupo de trabalho do CREAS aconselha os pais a ficarem atentos aos sinais apresentados pelos filhos, que nem sempre vão contar o ocorrido. Além disso, é preciso acreditar que quando a criança denuncia uma agressão, deve-se apurar com profundidade, pois, segundo o grupo, geralmente elas estão dizendo a verdade.
Devem-se identificar mudanças no comportamento, estados depressivos, isolamento, fatores esses que podem indicar um caso de violência sexual. Também pode ser relatada a diminuição do rendimento escolar, na infância, insônia, problemas orgânicos e psicológicos e sexualidade precoce.
Outra consequência é que vítimas de abuso sexual na infância podem ter uma vida sexual insatisfatória na idade adulta. Além disso, acredita-se que a maioria dos agressores tenha sofrido abuso sexual quando criança. Observações do Juizado da Infância e da Juventude indicam uma repetição nos casos de violência sexual. Defende-se nesse sentido que, tanto o abusador, quanto o abusado, sejam submetidos a um tratamento. “Hoje existe o tratamento para a vítima, não para o abusador. Isso possibilita que o risco de que o crime se repita aumente”, completa o Juiz Carlos Limongi.
O juiz de direito apontou, ainda, as dificuldades existentes pelo fato de não haver no município uma delegacia de proteção a crimes contra a criança e o adolescente. “Existe a promessa do secretário de Segurança Pública do Estado, Ernesto Roller, de que a delegacia seja criada ainda no primeiro semestre de 2010”, afirma.
Uma das dificuldades apontadas pelo CREAS nos casos em que há a agressão sexual contra crianças, é a lentidão dos processos investigativos. Muitas vezes, é demorado o processo de retirada da vítima do contato com o agressor, assim como o encaminhamento daquela para uma família acolhedora.
Entretanto, para o Juiz Carlos Limongi, deve-se reconhecer os avanços no Município. “Melhorou a questão das denúncias, as pessoas estão mais confiantes com a criação do 0800, o disque 100, então começaram a chegar mais denúncias”, diz.
Além disso, o trabalho de investigação melhorou pela integração entre vários órgãos competentes. “Hoje temos uma equipe montada. Se o caso chega ao conselheiro tutelar, delegacia e o CREAS já vão ser avisados, para que o atendimento seja feito mais rapidamente possível”.
Para ele, entretanto, é necessário que a Secretaria de Segurança Pública do Estado agilize o processo de criação da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente. “Isso facilitaria até mesmo o processo de exames de corpo de delito no IML”, completa.
Para Carlos Limongi, um dos caminhos para se coibir a prática de violência sexual seria a castração química do agressor. O processo consiste na aplicação de um medicamento que inibiria a libido de determinada pessoa que oferecesse risco. Entretanto, o projeto de lei ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. “a vantagem da castração química é que ela evita a reincidência do abuso quando o agressor sai da prisão”, diz.
A vítima
A sedução de uma criança por parte de um agressor nem sempre se dá de maneira agressiva. Quem comete a violência sexual age de forma sorrateira, de maneira a evitar que o crime seja descoberto. Para a psicóloga jurídica, social e clínica Lúcia Helena Nunes, “o processo de sedução é iniciado com o agressor oferecendo algo de que as crianças gostam, como doces, balas e bolachas. É um processo que se dá com tranqüilidade e calma”.
Depois que o crime ocorre, é comum que a vítima se torne mais quieta, calada e afastada do convívio social. “Ela começa a chorar de maneira descontrolada, seu rendimento escolar cai, ela tem dificuldades de falar sobre o assunto”, afirma Lúcia Helena. Além disso, pode acontecer que a vítima se afaste de determinadas pessoas, o que pode indicar quem é o agressor.
Quando a família descobre que a criança foi vítima de violência sexual, deve-se primeiramente encaminhar o caso aos órgãos competentes, como Conselhos Tutelares, Juizados da Infância e da Juventude e os CREAS.
O Juiz da Infância e da Juventude determina em grande parte dos casos que a vítima seja encaminhada para tratamento médico, quando houve lesão corporal, e psicológico. No CREAS, os tratamentos consistem em promover a superação da violência sofrida, para que a vítima se reintegre ao convívio social.
Para Lúcia Helena, as sequelas para crianças vítimas de abuso sexual são variada conforme o caso. “Quanto antes for feita a denúncia, melhores são as chances de recuperação da vítima”. “Dessa maneira, as chances são enormes de que ela se torne um adulto normal”, completa.


Pedofilia, exploração e abuso sexual
Existe a tendência de se atribuir o mesmo significado à pedofilia, abuso, violência e exploração sexual. Entretanto algumas diferenças são evidenciadas. Pedofilia é um estado patológico caracterizado pela atração de determinado indivíduo por crianças. É comum que essas pessoas apresentem interesse por assuntos infantis e prefiram a convivência com crianças a se relacionar com adultos.
Entretanto, nem todo pedófilo chega a cometer um ato de violência sexual. Um dos problemas apontados pela psicóloga Lúcia Helena é quanto à consciência que o indivíduo tem da doença. Quando a pedofilia é acrescida de algum tipo de doença de ordem mental, existe uma chance maior de que o estado patológico se transforme em agressão. “Depende do indivíduo (a consciência quanto a ter pedofilia). Se é uma pessoa normal, sadia, é consciente. Se é mentalmente doente, ele não tem consciência”, completa.
As causa da pedofilia podem ser encontradas na infância. O processo de identificação do indivíduo se dá por meio de uma avaliação clínica. Entretanto, nem sempre é fácil saber quem é o indivíduo pedófilo, pelo fato de a pessoa não se manifestar e pelas sutilezas desse estado patológico. Entretanto, existem traços que indicam a doença. Para Lúcia Helena, “muitas vezes o pedófilo se torna violento, agressivo”, o que facilita o seu reconhecimento. Há mais homens pedófilos do que mulheres.
Segundo o CREAS o abuso sexual é qualquer ato que interfira na sexualidade infantil. Nesses casos, a criança e obrigada a assistir conteúdo pornográfico, atos sexuais entre adultos, chegando mesmo a ocorrerem carícias nos órgãos sexuais da vítima.
Existem duas formas de abuso sexual: intra-familiar e extra-familiar. No primeiro caso, familiares se aproveitam da relação de proximidade que tem com a vítima para cometer o ato. São comuns casos de pais, mães, padrastos e madrastas que submetem seus filhos a conteúdo pornográfico e tocam suas partes íntimas.
Já o abuso extra-familiar diz respeito a pessoas de fora do convívio doméstico, mas que, de certa maneira, fazem parte do dia-a-dia da criança. São os casos das babás, vizinhos e amigos dos pais.
A exploração sexual é o uso de adolescentes e crianças para fins comerciais. Geralmente as vítimas são encaminhadas para algum estabelecimento ou vão para as ruas com a finalidade de se prostituir.
Em Anápolis, a presença da BR-153 facilita o tráfico de crianças e adolescentes para a prostituição. Os aliciadores, ou agenciadores, que lucram com a prática da exploração, submetem as vítimas a estados degradantes, pagando quantias irrisórias pelos serviços prestados. Além disso, quem pratica a prostituição está sempre sujeito a contrair doenças sexualmente transmissíveis, como AIDS, Sífilis e Gonorréia.
De acordo com o grupo de trabalho do CREAS, o fato de Anápolis ser uma cidade industrial aumenta o índice de exploração sexual na região. Isso ocorre porque famílias inteiras são deslocadas para a cidade em busca de emprego nas indústrias. Dessa maneira, os agenciadores acabam se aproveitando de filhos de trabalhadores, que, não tendo opções melhores de sobrevivência, acabam cedendo.
A violência sexual é qualquer forma de violência que envolva atos de ordem sexual contra crianças. Entre os tipos de violência sexual, pode-se citar o estupro. A lei 12.015, de 7 de Agosto de 2009, que trata dos crimes contra a dignidade sexual, considera estupro qualquer tipo de violação sexual que envolva a conjunção carnal (penetração), sejam elas cometidas contra homens ou mulheres. A pena varia de 6 a 10 anos de prisão.
Já nos casos de estupro de vítimas menores de 14 anos, a pena varia de 8 a 15 anos de prisão. O aumento do tempo de reclusão se dá pelo que a lei chama de Estupro de Vulnerável, em seu artigo 217-A, que diz respeito aos estupros cometidos contra pessoas que não podem se defender do agressor, como deficientes mentais, idosos e menores de 14 anos.
Órgãos competentes
Segue lista dos órgãos competentes para o tratamento de vítimas de abuso sexual no Município
CREAS - Centro de Referência em Assistência Social
Telefone para contato: 0800 646 11 17
Conselho Tutelar:
Telefone para contato: 0800 646 11 14
Juizado da Infância e da Juventude
Telefone para contato: 3324 8342

Autor(a): Felipe Homsi

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