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Villa Lobos: Caixa suspende cobrança de juros de obra parada

Geral Comentários 10 de julho de 2015

Instituição determinou a cessão da cobrança, por orientação do Ministério Público Federal


Recomendação do Ministério Público Federal em Anápolis (MPF/GO) para que a Caixa Econômica Federal (Caixa) suspendesse os chamados “juros da fase da obra” foi acatada pelo banco na última terça, 7 de julho. Com isso, ficam suspensas as cobranças de juros, atualização monetária, prêmio seguro por morte e invalidez permanente (MPI) e taxa de administração referentes à construção de unidade habitacional no Residencial Villa Lobos, localizado em Anápolis, município distante 54 quilômetros de Goiânia.


 


Entenda


O empreendimento – que deveria ser entregue em 2012 – está paralisado desde fevereiro deste ano e não há previsão, até o momento, de retomada das obras. Mesmo assim, os consumidores vinham pagando 'juros da fase da obra' – encargos relativos a juros e atualização monetária incidentes sobre o saldo devedor apurado no mês – à Caixa, o que, segundo a recomendação, viola uma série de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).


Para o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor da recomendação, a questão já vem sendo amplamente discutida pelo Poder Judiciário, que tem decidido pela suspensão da cobrança desse tipo de encargo enquanto perdurar o atraso na entrega do empreendimento, uma vez que o consumidor não pode ser penalizado por atrasos a que não tenha dado causa. “A Caixa, além de ter suspendido a cobrança dos juros de obras, está tomando providências para retomada das obras, que estão 80% executadas”, pontua o procurador.

Autor(a): Da Redação

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