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Vereadores vão trabalhar mais a partir de agora

Cidade Comentários 26 de maro de 2010

As novidades do novo Regimento Interno do Legislativo anapolino não ficam por aí. Está prevista a criação da Corregedoria e da Ouvidoria. A tramitação de projetos poderá ser acompanhada na internet


A Câmara Municipal já conta, oficialmente, com um novo Regimento Interno. Na última quarta-feira, 24, a Mesa Diretora da Casa, numa rápida solenidade no Gabinete da Presidência, promulgou o texto que havia sido aprovado pelo plenário, no dia dois de março último.
Dentre as novidades com a aplicação do novo Regimento Interno, a Câmara terá alterado o horário de início das sessões ordinárias (que acontecem nos três primeiros dias, das três primeiras semanas de cada mês). Até então, as sessões eram abertas às 16 horas. Agora, foram antecipadas para as 15 horas. No regimento antigo, após a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, era aberto o espaço de cinco minutos da tribuna para, até, quatro oradores no chamado Pequeno Expediente, além de duas inscrições de 10 minutos no Grande Expediente. No novo regimento, das 15 às 15h40, será franqueada a palavra no Pequeno Expediente, sem limite de oradores, com 3,40 minutos para as explanações sem apartes. O Grande Expediente funcionará das 15h40 às 16h40 com tempo de 20 minutos para, até, três vereadores inscritos. Das 16h40 às 17h40, será aberta a Ordem do Dia com a leitura de requerimentos e votação de projetos. Das 17h40 às 18 horas será aberto espaço para a comunicação de lideranças, onde os vereadores poderão, livremente, se manifestarem a respeito do trabalho de cada um, assim como as suas agendas.
O relator do Projeto de Resolução do Regimento Interno, vereador Amilton Batista (PTB), citou que essas mudanças vão permitir um debate mais “aprofundado e democrático” das questões levadas à Casa. Segundo ele, o novo texto, também, está mais enxuto. O regimento antigo continha 387 artigos; o novo ficou com 220. Outro ponto que ele destaca, é a melhoria do processo legislativo. Quando um projeto for protocolado, será distribuído em cópias a todos os vereadores e inserido no sítio da Câmara Municipal, onde a população interessada poderá acompanhar o andamento da matéria nas comissões até o resultado da votação em plenário.
O presidente Sírio Miguel (PSB) destacou que o Regimento Interno traz, ainda, outras duas importantes novidades: a criação da Corregedoria, que será o instrumento para averiguar e aplicar as sanções cabíveis, por exemplo, em casos de quebra de decoro parlamentar. Será elaborado um projeto para se regulamentar a composição e o funcionamento dessa Corregedoria. Além disso, será criada a Ouvidoria. Trata-se de um canal onde a população poderá interagir com a Câmara Municipal. “O Regimento Interno já foi instituído há mais de 20 anos e se mostrava defasado. Nós fizemos essa atualização porque a sociedade mudou e o Poder Legislativo tem de acompanhar mudanças, tanto da sociedade, como da tecnologia”, sintetizou.

Autor(a): Claudius Brito

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