(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Vereadores vão à justiça para acelerar processo

Cidade Comentários 01 de julho de 2010

Diretor do Fórum acenou com apoio para que ação proposta pelo Ministério Público em 2007 tramite com maior celeridade, mas levantou dúvidas se a eficácia da decisão valeria para 2010


Numa tentativa de dar desdobramento aos debates da Audiência Pública sobre o aumento dos preços praticados no varejo de combustíveis em Anápolis, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Wesley Silva, juntamente com o presidente da Casa, vereador Sírio Miguel, se reuniu na última terça-feira, 29, com o diretor do Fórum de Anápolis, juiz Gleuton Brito Freire, na sede do 3º Juizado Cível.
A intenção do encontro foi levar ao magistrado um pedido para que a ação coletiva de defesa do consumidor, proposta em 2007, pelo Ministério Público, tenha andamento mais rápido. O juiz, ao início da reunião, ainda não tinha conhecimento sobre a existência do processo. E, havia, também, dúvidas sobre para qual das varas da Comarca o mesmo estava distribuído. Depois de alguns telefonemas, o juiz informou que o processo estava na 3ª. Vara Cível, mas distribuído para despacho ao juiz da 4ª. Vara, Dioran Jacobina Rodrigues.
O diretor do Fórum salientou, entretanto, que seu papel poderia ser, apenas, o de levar um pedido ao colega, sobre a solicitação feita na reunião, uma vez que, segundo ele, “seria uma intromissão se agisse de outra forma”, acrescentando que quando o processo é distribuído, passa a ficar sob a responsabilidade do juiz que o recebeu e, dessa forma, justificou não ter conhecimento da ação sobre o aumento de preços. Daí, também, outra razão para não se manifestar sobre o conteúdo.
Procedimentos
No entanto, Gleuton Brito colocou-se à disposição para auxiliar no que for necessário, e enfatizou que, como cidadão, concorda com a ação do Poder Legislativo em trazer a questão à tona e discutir com os poderes constituídos e a sociedade de uma maneira geral. “É uma demanda em que há grande interesse público”, completou. Porém, ele informou, ainda, que o juiz Dioran Jacobina está na iminência de ser promovido para Goiânia e ponderou, também, que o processo é complexo e deve ser analisado peça por peça de seu volume. Outra observação colocada pelo magistrado é saber se a ação, proposta em 2007, alcança o fato jurídico em 2010.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Sírio Miguel, lembrou que desde 1998 o problema de alinhamento de preços de combustíveis vem sendo objeto de discussões no parlamento, mas nunca houve avanço e que o andamento do processo que corre no Judiciário, irá contribuir com o trabalho que está sendo feito pela Comissão de Direito do Consumidor, criada a partir da recente revisão do Regimento Interno.
O vereador Wesley Silva observou que em Goiânia houve um movimento semelhante ao que está ocorrendo em Anápolis, sendo que na Capital, conforme destacou, quebrou-se o ciclo do alinhamento, “e hoje o que temos lá é o que queremos para nós, a livre concorrência de preços”, assinalou. Conforme adiantou, outras ações estão sendo programadas, como uma visita à Agência Nacional de Petróleo, a ANP, com o objetivo de buscar informações sobre como se dá a sistemática dos preços da distribuição para o varejo. Também está sendo feito um acompanhamento sobre os levantamentos de preços que está sendo feito pelo Procon Municipal.

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidade

Oposição e situação criam embate por situação do PETI

19/04/2017

Ao usar a tribuna na sessão de quarta-feira ,19, o vereador Antônio Gomide (PT) falou sobre a necessidade de a gestão muni...

Caixa equilibrado foi a maior conquista, avalia Roberto Naves

12/04/2017

Numa entrevista coletiva, com a presença de quase todos os membros de seu secretariado e de vários vereadores, o Prefeito R...

Prefeitura anuncia revitalização do Mercado Municipal em curto prazo

07/04/2017

O Mercado Municipal “Carlos de Pina” é um dos principais pontos turísticos da cidade e também um local tradicional de ...

Alvará de funcionamento terá rigorosa fiscalização na Cidade

23/03/2017

A Divisão de Fiscalização e Posturas vai desencadear, no início de abril, uma intensa e rigorosa fiscalização em todos ...