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Vereadores terão normas de conduta para período eleitoral

Política Comentários 20 de julho de 2012

Uso da tribuna, propaganda política no prédio da Casa e utilização de funcionários, são algumas das questões que estarão sendo observadas com rigor


A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Anápolis fixou algumas regras para que os vereadores candidatos não se utilizem da máquina para terem algum tipo de benefício no período em que, além de exercerem os cargos, vão estar, também, pedindo votos. Dos 15 vereadores desta legislatura, 12 estão buscando a reeleição para o cargo. Daí, a necessidade adotada em relação às regras de conduta, para garantir-se o equilíbrio da disputa.
Para disciplinar essa questão, foram fixadas algumas normas que deverão ser cumpridas pelos parlamentares, em consonância com as vedações previstas na Legislação Eleitoral em vigor. Segundo o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Amilton Batista (PTB), os vereadores deverão ter mais cuidado, por exemplo, ao fazerem uso da palavra na tribuna, ou em outros espaços regimentais previstos para a manifestação, que deverão ser utilizados, estritamente, em relação aos temas em debate nas sessões, evitando-se qualquer caracterização no uso da fala que dê conotação político-eleitoral.
Além disso, fica vedada a fixação, nos corredores e em outras partes internas e externas do prédio do Legislativo, de material de campanha de candidatos, seja vereador ou não. Fica, ainda, expressamente proibido, que funcionários dos gabinetes, exerçam atividades de campanha. Isto que só será permitido fora de horário de trabalho dos mesmos.
Em relação a uma possível falta de quórum, em função das atividades que os vereadores-candidatos terão durante o período da campanha, Amilton Batista acredita que não haverá problema, “pois todos estão conscientes das obrigações que têm, regimentalmente, de participar das reuniões das comissões e das sessões plenárias”, enfatizou, acrescentando que já conversou com os seus pares, orientando-os para que marquem os seus compromissos político-eleitorais em horários diferentes daqueles da função pública que exercem.
As transmissões das sessões através do rádio, de um canal de TV aberta e da TV Câmara, pela internet, não sofrerão paralisação durante o período eleitoral, já que não há vedação para isso. Inclusive, é um meio de o cidadão, e da própria Justiça Eleitoral, fiscalizarem se determinado candidato-vereador está se utilizando desses meios para obter algum benefício próprio. A Câmara Municipal encontra-se, ainda, em recesso parlamentar e o retorno das atividades de plenário está previsto para o dia seis de agosto próximo.



Obra do novo prédio deve começar em agosto

A construção do novo anexo da Câmara Municipal deve começar no mês de agosto próximo, segundo o presidente da Casa, Vereador Amilton Batista de Faria (PTB). Cerca de R$ três milhões já estão disponibilizados em um fundo próprio - constituído por verba própria do Legislativo, oriundas do duodécimo e de repasses feitos pela Prefeitura.
Conforme destaca Amilton Batista, o objetivo é que até o final do ano, esteja concluída esta etapa do projeto, que visa receber os oito novos vereadores, já que a partir do ano que vem, a Câmara passará a ter uma composição de 23 cadeiras. Recentemente, quando do lançamento da maquete da obra, foi informado que todo o projeto está orçado em R$ 14 milhões, sendo que, quando estiver totalmente concluído (não foi fixada uma data para que isso ocorra), o novo prédio, além dos gabinetes para abrigar os vereadores e dependências para o funcionamento administrativo do parlamento anapolino, haverá, ainda, um novo espaço para as sessões plenárias com capacidade para receber 270 pessoas. Para os eventos e reuniões, haverá um auditório com 300 lugares. Além disso, o prédio terá entradas abertas e privativas que poderão ser utilizadas pelos vereadores, meios de acessibilidade, incluindo dois gabinetes adaptados para receber eventuais vereadores portadores de deficiência.
A obra de construção do novo anexo irá avançar sobre uma parte da área da Praça 31 de Julho. O atual edifício, por ser tombado pelo Patrimônio Histórico, não pode sofrer alterações em sua estrutura original e vai ser adaptado para compor, também, o novo complexo legislativo.

Autor(a): Da Redação

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