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Vereadores soltam criatividade ao elaborar projetos

Política Comentários 05 de abril de 2013

Dentre as 16 propostas apresentadas, estão a proibição de aparelhos sonoros no transporte coletivo e a obrigatoriedade de os prédios públicos levarem as cores do Município


A última semana na Câmara Municipal foi atípica, pode-se dizer, devido ao grande número de projetos apresentados pelos vereadores: um total de 16, nas três sessões realizadas pela Casa. Chama a atenção a atenção não só o número, mas a variedade das propostas e o conteúdo de algumas. Por exemplo, há um projeto de autoria do vereador Jean Carlos (PTB) que visa criar normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior dos veículos nos estacionamentos dos municípios. A princípio, é difícil entender como prevenir uma tragédia como esta. Mas, o autor argumenta que seria com cartazes de orientação nos estabelecimentos alertando sobre a questão.
O vereador Gleimo Martins (PTN) é autor de uma proposta polêmica. Ele quer a proibição do uso de aparelhos sonoros por passageiros, motoristas e cobradores nos veículos do transporte coletivo e do transporte escolar. Na justificativa, o parlamentar argumenta que muitas pessoas colocam em volume alto músicas de funk, rock e outros ritmos que nem sempre agradam a todos, ou, perturbam a quem está no veículo. A pessoa poderá ligar o seu rádio ou ouvir uma música no celular ou em outro dispositivo, se tiver com fone de ouvido. Detalhe: foram instituídas algumas penalidade que vão de advertência, “convite” para a pessoa retirar-se do veículo e, até, uma multa de R$ 50. A fiscalização seria de responsabilidade da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT).
Não menos polêmico, é o projeto do vereador Sargento Pereira (PSL), que propõe que os prédios do serviço público tenham as cores do Município, no caso, o azul, o amarelo e o branco que são as predominantes na bandeira. A intenção do parlamentar é que quando houver troca de governo, que os prédios permaneçam pintados da mesma forma o que, segundo ele, garantiria, inclusive, economia aos cofres públicos. Também, de autoria do mesmo vereador, há uma proposta para a implantação de um serviço complementar de limpeza urbana, denominado ‘Cata Trecos’.
O vereador Sargento Alberto (PTN), apresentou projeto dispondo sobre a regulamentação do exercício da profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, no âmbito municipal. Pode, até, parecer uma boa ideia, mas não é praxe a regulação de profissões no âmbito dos legislativos municipais. A sua colega, vereadora Geli Sanches, está propondo, em outro projeto, tornar obrigatória a tradução simultânea de Libras, nas sessões do Legislativo local. O vereador Sargento Alberto está, ainda, propondo uma lei obrigando os postos revendedores de combustíveis a informarem para os consumidores a vantagem na hora do abastecimento, ou seja, se será melhor com gasolina ou etanol.
O vereador Paulo Lima apresentou dois projetos: num deles, quer que seja instituída a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros por todos os funcionários das creches instaladas em Anápolis. A outra proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar, pela internet, os alvarás de liberação de locais de reuniões públicas e de funcionamento dos estabelecimentos.
Todos os projetos foram lidos em plenário e encaminhados para as comissões técnicas da Casa, que darão os seus pareceres. Depois, os mesmos devem passar por duas votações em plenário e, se aprovados, serem encaminhados para sanção ou veto do Prefeito Antônio Gomide.

Outros projetos apresentados pelos vereadores
- Vereadora Geli Sanches (PT) - Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas na abertura de shows e eventos culturais do Município; Projeto dispondo sobre a criação da Comenda Professora Nadyr de Souza Andrade;
- Vereador Gleimo Martins (PTN) - Projeto que dispõe sobre a criação do FAMUG - Festival de Música Gospel;
- Vereador Jerry Cabeleireiro (PSC) - Projeto dispondo sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias e instituições financeiras instalarem caixas eletrônicos internos e externos, de forma a permitir o livre acesso e uso por portadores de deficiência físico-motora;
- Vereador Eli Rosa (PMDB) - Projeto declarando de Utilidade Pública a Associação Paz para as Nações;
- Vereador Jean Carlos (PTB) - Projeto que disciplina a concessão de declaração de Utilidade Pública;
- Mesa Diretora - Transferência de local para a outorga de Título de Cidadania;

Autor(a): Claudius Brito

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