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Vereadores derrubam vetos do Prefeito

Política Comentários 16 de agosto de 2012

Proposta mais polêmica foi do veto a artigos do Código de Postura que versam sobre a poluição sonora


Uma situação inédita, pelo menos, na atual legislatura. Em uma única sessão, três vetos do Prefeito Antônio Gomide, foram derrubados na sessão ordinária da última quarta-feira,15. Fato que causou estranheza, já que o chefe do Executivo tem ampla maioria na Casa. O vereador Valmir Jacinto (PTC), inclusive, observou que ninguém saberia prever as conseqüências da derrubada do veto, se referindo a um possível estremecimento no relacionamento com a base. Alguma coisa a ver com o processo eleitoral? Isso não se sabe, nem mesmo foi feita nenhuma menção a respeito, deixando a entender que o embate foi meramente “técnico”.
O primeiro veto a cair foi justamente o dado ao projeto apresentado pelo líder da bancada, vereador Sírio Miguel (PSB), dispondo sobre a concessão de utilidade pública municipal para o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O placar foi de novo votos favoráveis à derrubada do veto, com um contra, apenas, do vereador Márcio Jacob (PTB), que manteve seu posicionamento nos dois outros vetos.
O segundo veto, derrotado pelo placar de 10 a 1 foi também de uma matéria considerada corriqueira, o reconhecimento de utilidade pública para uma instituição, no caso, a Igreja Cristã Evangélica do Avivamento, projeto proposto pelo vereador João Feitosa (PP), que também faz parte da bancada de apoio ao Executivo.
A matéria mais polêmica, foi o veto apresentado pelo Executivo a duas emendas no recém-aprovado Código Municipal de Posturas. A primeira emenda vetada foi no artigo 12, que define o nível de som ou ruído, medidos em decibéis, aceitáveis para o perímetro urbano após às 22 horas. Na justificativa do veto, o argumento foi que não há um critério técnico e a sugestão seria manter o texto original até adequação da norma da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Já a segunda emenda vetada, tratava da parte que dava à Divisão de Postura, poder para apreensão do veículo que esteja com som em alto volume perturbando o sossego público. Neste caso, o argumento foi que não necessariamente, o infrator seria o dono do veículo, o que poderia gerar alguma falha na aplicação da legislação. O veto acabou sendo derrubado, também, pelo placar de 10 a 1.

Autor(a): Claudius Brito

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