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Vereadores atendem convocação extra do Executivo

Política Comentários 28 de junho de 2013

Sessão extraordinária terá em pauta quatro projetos, um deles, empréstimo para o serviço de recapeamento asfáltico e outro tratando sobre o plano de drenagem urbana


A Câmara Municipal se reúne nesta sexta-feira,27, extraordinariamente, atendendo convocação do Prefeito Antônio Gomide (PT), para a votação de quatro matérias de interesse do Executivo em tramitação na Casa. A sessão será às 09 horas e não há remuneração extra para os vereadores, que estão em recesso parlamentar.
O plenário irá votar a proposta do Executivo, solicitando autorização legislativa para contrair um empréstimo de R$ 23 milhões junto à Caixa Econômica Federal, recurso este que será integralmente aplicado no serviço de recapeamento asfáltico na Cidade. Trata-se de uma modalidade que apresenta prazo bastante dilatado para amortização e encargos menores. A intenção é que, após viabilizados os trâmites legais, o recurso possa estar disponível no começo do segundo semestre, para que as obras se iniciem antes da entrada do período chuvoso.
Outra proposta a ser apreciada e votada pelos vereadores, diz respeito à alterações na Lei Municipal que criou o programa Bolsa Atleta. O dispositivo oferece auxílio financeiro para os atletas que se destacam em suas respectivas modalidades.
Também vai a votação o projeto que dispõe sobre a doação de uma área de mais de 20 mil metros quadrados para o Governo do Estado, para a construção de um Ambulatório Médico de Especialidades. O terreno se localiza no Loteamento Jardim Palmares. A unidade, a ser construída pelo Estado, prestará serviços de diagnóstico e orientação terapêutica de alta resolutividade, cobrindo a demanda que não pode ser plenamente atendida na rede básica.
E, por fim, constará também da pauta, o projeto que cria no Município, o programa Permanente de Gestão das Águas Superficiais da bacia Hidrográfica do Córrego Antas, que contempla, dentre outras coisas, a construção de dispositivos de retenção de águas pluviais, também denominados de sumidouros, que retardam o escoamento para a rede de drenagem. A proposta também prevê limites para percentuais mínimos de áreas permeáveis nos imóveis localizados nas regiões cortadas pelo Córrego Antas.
A execução do plano de ação estabelecido pela Lei, será acompanhada e fiscalizada por meio de um Núcleo Permanente de Gestão, composto por representações da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo; Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Estratégica; Secretaria Municipal de Agricultura; Saneago, Governo do Estado; Instituto de Engenharia de Anápolis; CREA; Sinduscon e um representante das faculdades de engenharia com fins civis e ambientais.

Autor(a): Claudius Brito

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