(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Vereador sugere implantar regularização fundiária

Geral Comentários 09 de fevereiro de 2018

Lei Federal trata do assunto, mas determina que os municípios façam a regulamentação


O vereador Jakson Charles (PSB), defendeu, em discurso na tribuna da Câmara Municipal, durante a sessão ordinária da última segunda-feira, 05, que a Prefeitura de Anápolis faça a regulamentação da Lei Federal 13.465, que trata da Regularização Fundiária Rural e Urbana dos Municípios. Além disso, ele também conclamou a Casa e o Executivo, para que seja colocado na pauta o projeto que versa sobre o parcelamento urbano.
“Destaco aqui a lei federal 13.465 e o parcelamento de solo que tardiamente não foi encaminhado pelo Executivo para a Câmara Municipal, impedindo novos investimentos e contribuído para aumento da taxa de desemprego da nossa cidade”, listou.
Jakson Charles explicou que a lei 13.465 foi aprovada em junho de 2017 pela Presidência da República e trata-se da Regularização Fundiária Rural e Urbana dos Municípios (Reurb). Nesse sentido o vereador disse que vai encaminhar ao prefeito Roberto Naves uma indicação para que encaminhe para a Câmara Municipal a regulamentação dessa lei em Anápolis.
“Acredito que hoje pelo menos 60% dos imóveis da cidade precisam ter sua documentação regulamentada. E não precisamos ir longe para identificar esses casos. Aqui no centro mesmo, na Avenida Barão do Rio Branco, na Goiás, existem vários imóveis carentes de regularização”, considerou o vereador.
Para Jakson, além de devolver a dignidade aos donos dos imóveis, seria o fim da insegurança jurídica para esses proprietários que teriam seus registros de posse legalizados. Por outro lado, o mecanismo seria uma ferramenta para incrementar a arrecadação municipal, com a criação de inúmeras novas matrículas, além do recolhimento de taxas originadas pelas regularizações.
O líder do prefeito afirma que há pelo menos seis anos trabalha para mostrar aos gestores públicos a necessidade de efetivação da Reurb aqui em Anápolis. “Por esse motivo encaminharei a indicação ao prefeito Roberto, pedindo que elabore e encaminhe para essa Casa a lei referente a regulamentação fundiária urbana e municipal baseada na lei 13.465”, reforçou.
Jakson disse ainda que vai realizar uma audiência pública na Câmara Municipal para esclarecer os principais pontos da regularização. “Sugeri que a lei seja denominada como “Uma Cidade Legal”. Para a audiência pública a ser realizada no mês de abril, recomendo a vinda do diretor do departamento de Assuntos Fundiários Urbanos da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques figueiredo, para exemplificar a importância dessa lei para nosso município, lembrando que o ministro das Cidades Alexandre Baldy é de Anápolis”. concluiu.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Geral

Mais de 500 mil empresas são excluídas do Simples Nacional

17/01/2019

Por causa de irregularidades no Simples Nacional, a Receita Federal excluiu 521.018 empresas do programa. Os empresários nã...

INSS divulga calendário de pagamentos para os aposentados

17/01/2019

Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais do que um salário mínimo (R$ 998, em 2019) terão reajuste de 3,43% e...

Turismo goiano será incentivado

17/01/2019

A primeira conversa do novo presidente da Goiás Turismo com empresários, secretários de Turismo e presidentes de Conselhos...

Cadastramento para o Passe Livre começa e terá mais fiscalização

17/01/2019

A Secretaria de Governo anunciou, nesta quarta-feira, dia 16, que fará a verificação minuciosa dos cadastros efetuados no ...