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Vereador questiona taxas cobras pela Saneago

Cidade Comentários 14 de maro de 2014

Lisieux Borges (PT), quer que a estatal reveja cobrança “irregular” do Custo Mínimo Fixo e da Conta Mínima


O Vereador Lisieux José Borges (PT) apresentou e foi aprovado em plenário, um requerimento a ser encaminhado à presidência da Saneago, questionando sobre a legalidade da cobrança do chamado Custo Mínimo Fixo e a Conta Mínima que, conforme disse, estariam sendo cobradas de forma “abusiva” de todos os usuários. Segundo o parlamentar, várias pessoas procuraram o seu gabinete fazendo esta reclamação, o que motivou a trazer o assunto à discussão da Casa e a colocar o requerimento.
Conforme relatou no documento que deverá ser endereçado ao presidente da estatal, Júlio César Vaz de Melo, a cobrança do Custo Mínimo Fixo está sendo cobrada de todos os usuários. “Entendemos que a denominada ´torneira seca´, para aqueles que estão com o domicílio desocupados ou subutilizado, devem sim arcar com os custos mínimos relativos à disponibilização dos serviços, manutenção, eventuais investimentos e outras despesas fixas, porém, para os demais, que contam com o consumo regular, é evidente que todos estes produtos já se encontram incorporados na composição de custo por metro cúbico de tarifa cobrada mensalmente, não justificando a cobrança de qualquer valor adicional”, apontou, acrescentando que a referida cobrança estaria ocorrendo de forma “equivocada e lesiva ao consumidor”.
Quanto a cobrança da Conta Mínima de 10 metros cúbicos, para os consumidores que utilizam abastecimento de água por meio de fontes alternativas como poços ou cisternas, o vereador entende que não procede pois, na sua opinião, a cobrança deveria ser realizada apenas por ligação e não por economia, como é realizado em locais que contam com mais de uma residência no mesmo lote.

Explicação
Conforme esclarece a Saneago, existe de acordo com a legislação duas formas de cobrança mínima: a primeira é a Tarifa básica ou “custo mínimo fixo”, valor correspondente a “torneira seca”, isto é, sem consumo de água. Essa tarifa é determinada por um valor fixo que custeia as despesas fixas (leitura, emissão de fatura, etc.), as manutenções do sistema e o pagamento (amortização) dos investimentos realizados (expansões e melhoramentos). A Conta mínima é a cobrança do valor mínimo correspondente a 10 metros cúbicos de usuários que possuem abastecimento de água por meio de fontes alternativas (como cisternas e poços), com intuito de se garantir um consumo mínimo de água como forma de segurança sanitária.
Segundo apurou o CONTEXTO, de acordo com a tarifa vigente a partir de 01 de julho de 2013, conforme consta da resolução nº 190 da diretoria, existem sesis categorias para a cobrança do custo mínimo fixo, sendo: Residencial social (R$3,71/mês); residencial nornal (R$ 7,42/mês); Comercial I (R$ 7,42/mês); Comercial II (R$3,71/mês); Industrial (R$ 7,42) e Pública (R$7,42/mês).
No caso da Conta Mínima, cobrada dos consumidores que utilizam fontes alternativas, o valor a ser faturado, mensalmente, é de no mínimo o correspondente 10 metros cúbicos/economia/mês. O metro cúbico de água da categoria social, que é a mais barata para a faixa de consumo de 1 a 10 metros cúbicos, custa R$ 1,22, além da tarifa de esgoto que é subdividida em coleta e afastamento (R$1,22) e tratamento (R$ 0,24).

Autor(a): Claudius Brito

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