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Vereador que estava preso voltou. Justiça cassa outro

Política Comentários 18 de novembro de 2012

Domingos Paula deverá recorrer da decisão para manter-se no cargo faltando um mês para o término da atual legislatura


O vereador Domingos Paula de Souza (PTB), teve o seu mandato cassado, em decisão proferida de primeira instância, pela juíza Lara Gonzaga de Siqueira, em um novo processo por abuso de poder econômico, por conta de uma festa oferecida pelo então candidato, em 2008, defronte a um supermercado de sua propriedade, onde ocorreu a distribuição de brindes. Na outra demanda judicial, ele perdeu os direitos políticos por três anos. Como o prazo foi cumprido, ele pôde se candidatar no pleito deste ano, mas não logrou êxito nas urnas.
O Procurador da Câmara Municipal, Roldão Izael Cassimiro, informou que a notificação à Câmara Municipal sobre a decisão foi protocolizada na terça-feira e no dia seguinte, ou seja, na quarta-feira, 14, a Presidência encaminhou a remessa do documento acompanhada da sentença. Ele destacou que a defesa do vereador tem prazo de três dias, contados da notificação feita a ele (e não a que foi feita à Câmara), para ingressar junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com uma medida cautelar buscando efeito suspensivo da sentença. Se o Tribunal acatar o pedido, o vereador poderá continuar no cargo até que saia uma decisão sobre o mérito da ação. Caso contrário, não sendo acatado o pedido, o vereador fica impedido de exercer o cargo, faltando pouco mais de um mês para o término da atual legislatura.
O caso “Dominguinhos do Cedro”, como é conhecido o vereador, foi alvo da principal polêmica na campanha eleitoral de 2008. Dono de um supermercado no Bairro de Lourdes, ele promoveu uma festa em homenagem ao Dia das Crianças, no dia 17 de outubro, 14 dias após o primeiro turno eleitoral (em que ocorreu a eleição de vereador) e 15 dias antes da votação de segundo turno para a eleição de prefeito.
Na campanha, surgiu um vídeo com cenas da festa, para a qual foram distribuídos cupons para as famílias participarem dos sorteios, sendo que no referido cupom, segundo a denúncia que foi posteriormente encaminhada pela Promotoria Eleitoral, constava que a festa ocorreria no “domingo”, no horário das 14h30. O número que o então candidato Domingos de Paula concorreu ao cargo de vereador foi 14300. A sua defesa, entretanto, desqualificou que ele tenha se beneficiado das coincidências, porque já havia se passado a eleição para o cargo ao qual disputou e, também, porque os beneficiários eram crianças, que não votam. Nos autos, tentou-se provar que os cupons haviam sido impressos e distribuídos antes do dia da eleição no primeiro turno. O que, também, a defesa negou.

Autor(a): Claudius Brito

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