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Vereador propõe reserva de vagas para negros

Política Comentários 10 de abril de 2015

Projeto foi protocolado na Câmara Municipal e não tem data ainda para ser votado em plenário


O vereador Amilton Filho (SD), usou a tribuna na sessão ordinária da última segunda-feira,06, para comunicar que apresentou projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e do Poder Legislativo.
A propositura segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Depois seguirá para comissões permanentes temáticas. Por fim, será analisada e votada em plenário.
“Temos enorme dívida com a raça negra e devemos buscar soluções para minorar isso”, frisou o vereador, que citou exemplo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), uma das primeiras instituições de ensino superior no País que criou cotas para negros. “Aqueles que criticavam à época, puderam ver os resultados: vestibulandos cotistas conseguiram nota maior que os outros estudantes”.
O vereador do SD ressaltou que a Lei Municipal número 289, de 20 de dezembro de 2002, torna obrigatória a reserva de 30% das vagas para pessoas de tez negra, mas que ela não é cumprida pela Prefeitura de Anápolis porque há um entendimento que há um erro na sua redação, o que gera mais de um entendimento para o termo “emprego público”.
Amilton Filho explicou que seu projeto de lei tem como propósito também fomentar o debate sobre o tema, relevante para toda a sociedade. De acordo com sua proposta, a lei que estabelece a reserva de vagas para negros em concursos públicos teria vigência de 20 anos, tempo que serviria para amenizar as desigualdades sociais oriundas de quase quatro séculos de escravidão no País.
Na justificativa da matéria Amilton Filho apresenta dois argumentos básicos: “a extrema desproporção entre o número de negros e de brancos nos quadros de servidores; e a origem histórica das discriminações que geraram essa desproporção”.

Oposição
O vereador Mauro Severiano, também do SD, manifestou-se contrário à proposta. Segundo ele, por acreditar que “a inteligência não pode ser medida pela cor da pele”. Ele disse que seu pai é negro e se orgulha da raça. Mas não concorda com a matéria, por considerar que a mesma, de uma certa forma, carrega em si um certo preconceito. O parlamentar disse que o sistema de cotas é uma questão que merece ser revista.
A sessão do Legislativo em que o projeto foi apresentado, teve o acompanhamento do Movimento Brasil Negro, que colocou uma faixa no plenário para chamar a atenção de quem acompanha a reunião.

Autor(a): Da Redação

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