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Vereador propõe multa para abandono de obra pública

Política Comentários 17 de maio de 2013

A proposta, caso seja aprovada no Legislativo e sancionada pelo Executivo, irá estabelecer multa salgada às empreiteiras que abandonarem os contratos de obras


As empresas vencedoras de licitações públicas, no âmbito do Município, que vierem a abandonar as obras contratadas, poderão ser multadas em até 50% do valor do contrato. A medida está sendo proposta na Câmara Municipal, pelo Vereador Mauro José Severiano (PDT). A matéria foi lida em plenário e encaminhado para as comissões técnicas da Casa, não havendo ainda prazo para a sua votação.
O Projeto de Lei estabelece que, para garantir a transparência do processo, a empresa ganhadora da licitação pública deverá firmar um termo de responsabilidade, em que estará ciente da multa em caso de abandono da obra.
Em sua justificativa, o vereador explica que o abandono da obra denota má fé por parte de empresas que apresentam um valor para vencer a licitação e, uma vez com o contrato assinado, afirmam que o montante é insuficiente. “É irresponsabilidade pura. Não faz sentido você estabelecer um preço e mais tarde dizer que está defasado, fora da realidade. Não se pode agir com o interesse em eventuais aditivos, que podem não acontecer, sacrificando a cidade e a população, que necessitam de diversas obras”, defendeu Mauro Severiano.
Dois exemplos da falta de critério de vencedores de licitações revoltaram autoridades e a população de Anápolis. A primeira, em âmbito municipal, envolveu o Parque da Liberdade. Três empresas desistiram de executar a obra justificando que o valor seria inadequado e insuficiente, o que atrasou a entrega do espaço. Mais recentemente foi a vez do novo presídio de Anápolis. A empresa que venceu a licitação solicitou o distrato em função das cifras a serem recebidas pela obra. A segunda colocada no certame foi chamada e também desistiu alegando defasagem nos valores.
A proposta do vereador Mauro Severiano serviria, então, como um freio nas participações irresponsáveis em processos licitatórios. “Tenho certeza que com uma penalização dessa natureza as empresas vão pensar duas vezes antes de entrar nas licitações e 10 antes de abandonar a obra. A nossa ideia é moralizar”, argumentou o autor.

Autor(a): Da Redação

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