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Vereador propõe mais de R$ 1 milhão para polícias

Política Comentários 16 de novembro de 2012

Proposta é polêmica, já que muitos vereadores consideram que é dever do Estado manter as polícias Civil e Militar. Emenda foi proposta na Lei Orçamentária Anual


A segurança pública voltou à ordem do dia nos debates da Câmara Municipal, colocando, mais uma vez, aquela velha interrogação: o Município deve investir recursos num setor cuja responsabilidade constitucional é do Estado? O vereador Valmir Jacinto (PTC) acha que sim. Tanto é que propôs duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2013, destinando mais de R$ 1 milhão para as polícias Civil e Militar em Anápolis.
Na emenda, o parlamentar, que é ligado à área da segurança pública, propõe R$ 450 para a PM, para a aquisição de duas vans devidamente equipadas, para que a corporação desenvolva o policiamento móvel. O dinheiro seria remanejado de rubricas destinadas à Secretaria de Comunicação Social e de Divulgação de Ações Governamentais. Nesta mesma rubrica, sairiam outros R$ 60 mil para o banco de horas dos agentes da Polícia Civil. Além, ainda, de mais R$ 500 mil que seriam destinados para um convênio mais amplo com vistas à estruturação da Polícia Civil, que sairiam de rubricas do Gabinete do Prefeito e da Secretaria da Fazenda. O vereador apontou que o Orçamento prevê, no convênio para a Polícia Civil, um repasse de apenas R$ 6 mil, ou seja, R$ 500 por mês, valor que considera insignificante. Ele fez um paralelo que, para a Saúde, a LOA prevê gastos de mais de 150 milhões por mês. Em sua opinião, o Orçamento cabe um pouco mais de recurso para a segurança.
O vereador Sírio Miguel (PSB), líder do Executivo na Casa, refutou a proposta dizendo que o Governo Estadual é que deve assumir o seu papel e fazer os investimentos reclamados pelo setor de segurança pública no Município. Segundo ele, a Prefeitura “já faz até mais do que pode para ajudar”, lembrando que é prerrogativa do vereador apresentar emenda, mas se a mesma não estiver tecnicamente bem colocada, poderá vir a ser vetada. De acordo com o vereador Luiz Lacerda, líder da bancada do PT, “para ter alguma contrapartida o Estado deveria estar fazendo, pelo menos, o básico, mas não consegue resolver os problemas”.
A discussão trouxe à tona a questão do novo presídio. O vereador Mauro Severiano (PDT), lembrou que expirou em agosto o prazo previsto em lei para a construção da carceragem, no terreno que foi adquirido pela Prefeitura e doado ao Governo do Estado.

Guarda Municipal
Outro assunto em debate foi criação da Guarda Municipal. O vereador Mauro Severiano, inclusive, fez uma viagem a Belém e a Marabá-PA, para conhecer o modelo que é desenvolvido naquelas cidades paraenses. É provável que ofereça um projeto para apreciação e votação no Legislativo. O líder do Governo, Sírio Miguel já, de cara, discorda, uma vez que, segundo ele, a criação ou não da Guarda Municipal é de competência do Executivo. É uma matéria polêmica, já discutida num passado não muito recente. Resta saber se esse debate se dará agora, ao final da atual legislatura ou se será assunto para o ano que vem com a Casa renovada.

Autor(a): Claudius Brito

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