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Vereador propõe CEI do Transporte

Transporte Comentários 29 de abril de 2015

Requerimento necessita de um mínimo de oito assinaturas para ser colocado em votação a instalação da Comissão especial de Investigação


O Vereador Gleimo Martins (PTN) está coletando assinaturas para a aprovação de um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para avaliar a situação da licitação do transporte público de Anápolis, que se encontra sub judice perante o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A proposta de instalação da CEI movimentou a sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta quarta-feira,29, com opiniões divergentes sobre a questão.
O autor do requerimento ressaltou que o regimento interno da Câmara Municipal dá prerrogativa aos vereadores de abrir um processo de investigação. E a intenção, segundo ele, é obter informações claras sobre o que está ocorrendo em relação à licitação, que foi aberta em 2010. “Não queremos confrontar nem o Executivo e nem o Judiciário”, disse.
A Vereadora Míriam Garcia (PSDB) destacou que o edital não foi feito na Câmara Municipal e a Casa não tem, também nenhuma responsabilidade sobre os fatos que estão ocorrendo. Ela manifestou-se favorável à criação da CEI e manifestou que não concorda com a cláusula do edital de outorga de R$ 27 milhões da empresa vencedora para a Prefeitura. Na opinião da parlamentar, o processo está “caduco” e deveria ser “encerrado e reiniciado”.
O Vereador Jean Carlos (PTB), afirmou que foi solicitado junto à Procuradoria Jurídica da Casa uma Certidão Narrativa do Processo, instrumento pelo qual, todos as nuances que envolvem o processo devem estar objetivamente descritas no documento, ou seja, as decisões, recursos, dentre outros. Procedimento dessa natureza foi, também, solicitado à Procuradoria do Município. A partir da leitura dessas informações oficiais, disse Jean, a Câmara Municipal poderá, então, estar embasada para tomar uma decisão a respeito da criação, ou não, de uma CEI. No momento, ele não vê um objeto para ancorar a proposta.
O Vereador Mauro Severiano (SD) ponderou que em princípio é contrário à criação da CEI. Ele recordou que já passou por duas CEIs, nas gestões dos ex-prefeitos Ernani de Paula e Pedro Sahium. “Não é fácil, é uma coisa séria. Falo pela experiência que já tivemos aqui nesta casa”, asseverou.
O Vereador Amilton Filho disse que a criação de uma CEI enseja um motivo claro para abrir a investigação. E, na sua avaliação, não há um fato irregular, mas uma questão que está em curso no âmbito do Poder Judiciário. Ele defendeu que outros instrumentos sejam utilizados para buscar as informações na Prefeitura, na Comissão de Licitação e no Judiciário. Ele afirmou também que a questão não pode ser usada como “palanque eleitoral”.
O Vereador Jakson Charles (PSB) saiu em defesa de Gleimo Martins, dizendo que o colega não está agindo com motivação eleitoral. Mas, destacou a necessidade respeitar os poderes, no caso, o Judiciário, que é o responsável em dar o parecer acerca da licitação. Ele disse que não vê também uma irregularidade que justifique a abertura de uma CEI. Já o seu colega Pedro Mariano (PP), reclamou que a discussão está ocorrendo de forma antecipada, uma vez que o requerimento ainda não foi apresentado.

Autor(a): Claudius Brito

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