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Vereador defende antecipação de revisão de códigos municipais

Política Comentários 13 de dezembro de 2018

Wederson Lopes propõe debate sobre leis fundamentais para a comunidade


O vereador Wederson Lopes (PSC) sugeriu ao próximo presidente da Câmara Municipal, Leandro Ribeiro (PTB), que estimule os estudos no Legislativo de sugestões para a reforma de códigos importantes para Anápolis. Em discurso na tribuna, nesta segunda-feira (10.dez), Wederson afirmou que só assim a cidade terá leis em consonância com o que espera o setor produtivo e a população de um modo geral.
O vereador citou os casos dos códigos Ambiental e de Edificações, hoje antigos para as necessidades da cidade. O primeiro é de 1999 e o segundo, de 2006. “No caso do Código Ambiental, ele precisa ser atualizado a cada dez anos, ou seja, estamos atrasados 20 anos”, ressaltou.
Outro texto que precisa de atualização, segundo o parlamentar, é a Lei de Parcelamento do Solo, que determina regras importantes para os loteamentos, por exemplo. Sem a reforma dos dois códigos e essa última lei, informou Wederson, há prejuízos para o Plano Diretor, mesmo ele tendo sido reformado em 2016. “As leis precisam se comunicar. Hoje existe uma colcha de retalhos. Cada lei fala uma coisa, e por isso vem a cobrança do setor produtivo, que Anápolis está travada”, explicou Wederson Lopes. Ele frisou que o vereador não é obrigado a entender tudo, por isso é importante contratar uma assessoria para auxiliá-lo na atualização de legislações complexas. “Precisamos pautar o primeiro semestre de 2019, para que possamos ter uma consultoria e ter essas leis atualizadas”, reforçou.
Wederson lembrou que em 2016, na atualização do Plano Diretor, a Associação Comercial e Industrial de Anápolis (Acia) contratou uma empresa de arquitetos para auxiliar os vereadores na análise e sugestões de propostas. Essa preparação, comentou Wederson Lopes, elimina inclusive que a Câmara Municipal receba projetos de lei importantes para a cidade e acabem votando a toque de caixa.


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