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Vereador comenta decisão sobre prédio da Câmara

Geral Comentários 26 de abril de 2018

Ex-Presidente Lisieux Borges esclarece vinculação no processo e diz que não teve decretada a indisponibilidade de bens


Na última semana, repercutiram notícias na imprensa local sobre as medidas cautelares do bloqueio de bens em desfavor de entes públicos e empresários, devido à denúncia dos erros na obra do novo prédio da Câmara Municipal. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou a denúncia e o titular da Vara da Fazenda Municipal, Carlos Eduardo Rodrigues, acatou o pedido, mas excluiu o ex-presidente da Câmara, Lisieux José Borges, de sofrer a sanção.
Na medida cautelar, o juiz Carlos Eduardo, aponta que não há vinculação, neste caso, do ex-presidente da Câmara, Lisieux Borges. É o parecer: “Os elementos juntados, sinalizam que o réu Lisieux, mesmo ocupando cargo de Presidente da Câmara Municipal, não detinha necessariamente o poder direto de gestão administrativa do processo licitatório e de fiscalização da obra para, com suficiência, intervir em sua condução com a independência necessária para dirigir seu curso, nem mesmo interrompê-lo, caso assim desejasse fazê-lo.” (Informações da Assessoria Vereador Lisieux José Borges)

Autor(a): Da Redação

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