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Verbas da Saúde aplicadas indevidamente são devolvidas

Geral Comentários 25 de outubro de 2013

Ministério cobra de prefeituras e governos estaduais o ressarcimento dos recursos gastos de forma irregular


A ação movida pelo Ministério da Saúde contra a Prefeitura de Anápolis, por conta de recursos destinados ao SAMU e que teriam sido mal aplicados (pagamento a plantões não realizados por profissionais da área, o que a Prefeitura contesta) não é única. Ela faz parte de um trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS). Este levantamento detectou que, no período de 2008 a 2012, aconteceram 5.425 auditorias que somam um total R$ 55 bilhões em repasses auditados. As auditorias fazem parte das ações de controle do Ministério da Saúde para combater o desperdício e evitar o uso indevido de recursos do SUS. A partir das auditorias, foi determinada a devolução de R$ 868 milhões aos cofres públicos.
“Essa ação é resultado do programa de auditorias prévias, exatamente, para que possamos identificar qualquer tipo de desperdício ou irregularidades. Por ação dessas auditorias, identificamos desvios e já exigimos o ressarcimento e o cancelamento de convênios”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Após a cobrança dos recursos aplicados irregularmente, o Ministério da Saúde já obteve a restituição de R$ 194 milhões aos cofres da União de um total de 1.339 auditorias que identificaram falhas entre 2008 e 2012. Cabe a esse sistema a fiscalização das verbas destinadas ao SUS, contribuindo para a alocação e a utilização adequada dos recursos. Atualmente, cerca de 60% das auditorias foram programadas pelo próprio DENASUS e por outras áreas do Ministério.
Devolução
Quando constatada a necessidade de ressarcimento por meio da auditoria, o DENASUS envia as informações para o Fundo Nacional de Saúde, responsável por instaurar uma Tomada de Contas Especial. Após cobrança administrativa realizada pelo Fundo, a TCE é encaminhada para a Controladoria-Geral da União, que analisa os processos e encaminha para o Tribunal de Contas da União para julgamento. Além de intensificar as fiscalizações por meio do DENASUS, desde 2011 o Ministério da Saúde adota outras medidas para combater o desperdício e melhorar a gestão dos recursos da saúde pública, como a criação da Carta SUS - enviada aos usuários do SUS, para avaliação do atendimento e dos serviços prestados nos hospitais da rede pública e unidades conveniadas. A carta traz dados do cidadão, a data de entrada na unidade de saúde, o dia da alta médica e o valor pago pelo SUS no tratamento. Assim, o usuário pode conferir se essas informações estão corretas. Até agosto deste ano, já foram enviadas quase 20 milhões de cartas.
Outra inciativa importante foi o reforço do controle sobre pagamento de internações anunciado pelo Ministério da Saúde em setembro deste ano. A partir de 2014, as informações de pacientes internados no SUS serão obrigatoriamente checadas junto à base de dados do Cartão Nacional de Saúde, o que evita possíveis falhas e irregularidades nas autorizações para internação. Com isso, o Ministério garantirá que os dados fornecidos pelos hospitais sejam condizentes às informações indicadas pelo paciente durante atendimento no serviço de saúde. É importante reforçar que caso o usuário do SUS desconfie, ou, perceba irregularidades no atendimento oferecido ele deve denunciar pela Ouvidoria do Ministério da Saúde, pelo telefone 136.

Autor(a): Nilton Pereira

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