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Venda de bebida alcoólica pode ser proibida em postos de combustíveis

Cidade Comentários 06 de setembro de 2014

Projeto, de autoria do Vereador Paulo de Lima (PDT), está em tramitação nas comissões técnicas da Câmara Municipal


A comercialização de bebidas alcoólicas no espaço físico dos postos de combustíveis, assim como em suas lojas de conveniência, pode ser proibida em Anápolis. É o que propõe um projeto em tramitação na Câmara Municipal, de autoria do Vereador Paulo de Lima (PDT).
Esta proposta, em análise pelas comissões técnicas do Legislativo Anapolino, é taxativa na redação dada no seu artigo 1º, o qual “veda o consumo de bebidas com qualquer teor alcoólico dentro do espaço físico dos postos de combustíveis, bem como nas lojas de conveniências neles instaladas ou conjugadas”.
Conforme o projeto, os estabelecimentos, ou seja, os postos de combustíveis e suas lojas de conveniência, caso a lei seja aprovada e sancionada, deverão manter em suas dependências, em local visível ao público, cartazes informando sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no local.
Os comércios deverão ser notificados pelos órgãos competentes sobre a existência da lei, caso entre em vigor e terão um prazo de 10 dias para a adaptação, a contar da data da notificação.
Em caso de descumprimento, o projeto prevê a apreensão da mercadoria e a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil. No caso de reincidência, a multa poderá ser dobrada, sendo ainda prevista, em situações mais extremas, a cassação do alvará de funcionamento e a comunicação do fato à Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Quando o posto de combustível e/ou a loja de conveniência nele instalada ou conjugada tiverem personalidade jurídica distinta, ambos poderão responder, solidariamente, pela infração cometida.
Se aprovada e sancionada a Lei, o Poder Executivo deverá fazer a regulamentação do dispositivo num prazo de 60 dias, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.
“A presente matéria visa coibir a famigerada venda de produtos etílicos em local inadequado, onde a finalidade precípua é a comercialização de combustíveis, trazendo aos usuários um transtorno imensurável, pois a exposição perigosa, onde deve ser dirimidas vários comportamentos acerca da finalidade do abastecimento dos veículos, passando a contar com pessoas que estão ingerindo bebidas com a sonorização de seus veículos perturbando de forma inconteste a finalidade do comercio de combustíveis”, defende o autor.
Paulo de Lima argumenta, ainda, que uma das preocupações do seu projeto é a preservação da segurança dos jovens, pois, conforme observa, em alguns locais, o consumo de bebidas incentiva o uso de outras drogas ilícitas. “Como Poder Público, devemos incrementar ações visando a diminuição da violência e o consumo excessivo de drogas, tanto licita ou ilícita”, arremata.

Autor(a): Claudius Brito

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