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Vapt-Vupt poderão ser geridos por Organizações Sociais

Economia Comentários 16 de novembro de 2012

Pacote de projetos também prevê criação de criação de dois centros de recuperação de dependentes químicos e mudanças em empresas públicas e sociedades de economia mista


O Governo do Estado poderá transferir a gestão das unidades do Vapt-Vupt, para Organizações Sociais. Um modelo semelhante ao que foi adotada para a gerência de hospitais públicos. A proposta consta de um pacote de vários projetos que foram aprovados na última semana, pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa. Aguarda-se, agora, a votação das propostas, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Durante a sessão foi colocado em apreciação e aprovado ainda o parecer ao projeto nº 4.099/12, que autoriza a aquisição de uma área de terreno urbano localizado na cidade de Caldas Novas, para ser destinada à construção de uma unidade do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq). A doação, que será onerosa ao município, ainda deverá ser submetida à apreciação do procurador-geral do Estado. Com o mesmo propósito, foi aprovado também o projeto nº 4.098/12, que visa à aquisição de uma área de terreno urbano na cidade de Morrinhos, para a construção de uma unidade do Credeq por ônus do próprio município, que também deverá ser submetida ao procurador-geral do Estado.
Outra matéria do Governo aprovada nesta tarde foi o projeto n° 3.606/12 que introduz modificações na Lei nº 17.545, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás. Segundo o líder do Governo, deputado Hélio de Sousa (DEM), a matéria possui cunho social, que permite que pessoas que há cerca de 24 anos ocuparam as referidas áreas, possam fazer a regularização do imóvel, com pagamentos pelo mesmo em parcelas pré-estabelecidas.
O projeto nº 3.656/12 também foi aprovado. A proposta introduz alterações nas Leis nºs 12.758, de 12 de dezembro de 1995, 13.049, de 16 de abril de 1997, e 13.550, de 11 de novembro de 1999. As leis a serem alteradas autorizam atos extintivos de empresas públicas e sociedades de economia mista, pertencentes ou sob o controle acionário do Estado.
No que se refere ao artigo 1º das leis nº 12.758 e 13.049, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a alienar, liquidar, extinguir, transformar, incorporar, cindir ou fundir a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás (Casego) e a Empresa de Turismo do Estado de Goiás S/A (Goiastur), respectivamente.
Já na lei nº 13.550, sugere-se a mesma proposição com acréscimo no seu artigo 18-A, referente às seguintes empresas públicas e sociedades de economia mista: Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado de Goiás (Cerne), Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A (Crisa), Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás (Transurb), Metais de Goiás S/A (Metago) e Agência de Turismo do Estado de Goiás (Agetur). (Assembleia Legislativa)

Autor(a): Da Redação

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