(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Vapt-Vupt poderão ser geridos por Organizações Sociais

Economia Comentários 16 de novembro de 2012

Pacote de projetos também prevê criação de criação de dois centros de recuperação de dependentes químicos e mudanças em empresas públicas e sociedades de economia mista


O Governo do Estado poderá transferir a gestão das unidades do Vapt-Vupt, para Organizações Sociais. Um modelo semelhante ao que foi adotada para a gerência de hospitais públicos. A proposta consta de um pacote de vários projetos que foram aprovados na última semana, pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa. Aguarda-se, agora, a votação das propostas, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Durante a sessão foi colocado em apreciação e aprovado ainda o parecer ao projeto nº 4.099/12, que autoriza a aquisição de uma área de terreno urbano localizado na cidade de Caldas Novas, para ser destinada à construção de uma unidade do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq). A doação, que será onerosa ao município, ainda deverá ser submetida à apreciação do procurador-geral do Estado. Com o mesmo propósito, foi aprovado também o projeto nº 4.098/12, que visa à aquisição de uma área de terreno urbano na cidade de Morrinhos, para a construção de uma unidade do Credeq por ônus do próprio município, que também deverá ser submetida ao procurador-geral do Estado.
Outra matéria do Governo aprovada nesta tarde foi o projeto n° 3.606/12 que introduz modificações na Lei nº 17.545, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás. Segundo o líder do Governo, deputado Hélio de Sousa (DEM), a matéria possui cunho social, que permite que pessoas que há cerca de 24 anos ocuparam as referidas áreas, possam fazer a regularização do imóvel, com pagamentos pelo mesmo em parcelas pré-estabelecidas.
O projeto nº 3.656/12 também foi aprovado. A proposta introduz alterações nas Leis nºs 12.758, de 12 de dezembro de 1995, 13.049, de 16 de abril de 1997, e 13.550, de 11 de novembro de 1999. As leis a serem alteradas autorizam atos extintivos de empresas públicas e sociedades de economia mista, pertencentes ou sob o controle acionário do Estado.
No que se refere ao artigo 1º das leis nº 12.758 e 13.049, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a alienar, liquidar, extinguir, transformar, incorporar, cindir ou fundir a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás (Casego) e a Empresa de Turismo do Estado de Goiás S/A (Goiastur), respectivamente.
Já na lei nº 13.550, sugere-se a mesma proposição com acréscimo no seu artigo 18-A, referente às seguintes empresas públicas e sociedades de economia mista: Consórcio de Empresas de Radiodifusão e Notícias do Estado de Goiás (Cerne), Consórcio Rodoviário Intermunicipal S/A (Crisa), Empresa de Transporte Urbano do Estado de Goiás (Transurb), Metais de Goiás S/A (Metago) e Agência de Turismo do Estado de Goiás (Agetur). (Assembleia Legislativa)

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Economia

CDL diz que vendas tendem a reagir

14/09/2017

Com um índice inferior ao registrado no conjunto dos municípios goianos, as vendas no comércio varejista de Anápolis caí...

Corrente de comércio supera US$ 1,2 bi

08/09/2017

Dados divulgados pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior apontam que o volume de importações e...

Produção de 2017 daria para alimentar goianos por 13 anos

08/09/2017

Em 2017, a produção agrícola de Goiás alcançou 22 milhões de toneladas. Esta produção seria suficiente para alimentar...

Casa do ex-prefeito Anapolino de Faria está sendo restaurada

18/08/2017

Projetada por um dos mais importantes e conhecidos arquitetos do Brasil, Oscar Niemeyer, a casa do ex-prefeito Anapolino de F...