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Uso de cerol terá multa por material apreendido

Geral Comentários 07 de junho de 2012

Projeto de lei neste sentido foi aprovado pela Assembleia Legislativa. O valor total mínimo será de 100 reais e o máximo pode chegar a 2 mil reais


Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 6, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva votação, vários projetos de autoria parlamentar. Dentre eles, figura o projeto nº 2.524/11, de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que proíbe a comercialização e utilização de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares, em todo o território goiano.
Conforme determina a matéria, quem for pego com material irregular será multado em R$ 100 por cada conjunto de material apreendido, considerando um limite máximo de R$ 2 mil. Caso o uso do cerol ocorra em áreas de trânsito intenso de pedestres e veículos, e na vizinhança de escolas, hospitais, instalações públicas ou redes expostas de eletricidade, a multa será de R$ 100 por material, mais 100%.
O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado a campanhas educativas sobre o perigo do uso do cerol. As campanhas devem ser intensificadas 30 dias antes do período que antecede as férias de escolas públicas.
O projeto determina ainda que todos os estabelecimentos que comercializarem quaisquer tipos de cola devem afixar placas explicitando a proibição da utilização da mistura.

Anti-drogas
Os deputados também aprovaram, na reunião ordinária desta manhã, o projeto nº 2.705/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que dispõe sobre a realização de seminários antidrogas, no início do ano letivo, em escolas da rede estadual de ensino.
A matéria estabelece que a Secretaria Estadual de Educação deverá promover, nos estabelecimentos de ensino estaduais, seminários com o objetivo de transmitir aos alunos ensinamentos sobre a nocividade e as consequências do uso de entorpecentes.
Os seminários contarão com a participação de professores, médicos da Secretaria Estadual de Saúde e de palestrantes da Polícia Militar, bem como de outras autoridades ou pessoas ligadas ao assunto.

Autor(a): Da Redação

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