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Geral Comentários 17 de julho de 2015

Notas Gerais


Maioridade penal


Apesar dos protestos de senadores, o plenário do Senado aprovou o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso. O texto segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados. O projeto aprovado, por 43 votos a 13, foi um substitutivo apresentado à proposta pelo senador José Pimentel (PT-CE). O petista, porém, acatou a versão original, que aumentava o prazo da pena de três para dez anos. Pimentel defendia o tempo máximo de oito anos.


Arrecadação cai


O governo arrecadou 97,09 bilhões de reais em impostos e contribuições em junho, queda de 2,44 por cento sobre igual período do ano passado e o pior resultado para o mês desde 2010. No acumulado do primeiro semestre a arrecadação somou 607,21 bilhões de reais, recuo de 2,87 por cento, já descontada a inflação, sobre igual etapa do ano passado, de acordo com a Receita Federal. O desempenho da arrecadação traz dúvidas sobre o cumprimento da meta fiscal de 2015, com a fraca atividade afetando o recolhimento dos impostos enquanto as desonerações sangram o caixa do governo.


Venda de aviões


A Embraer registrou o recorde de 22,9 bilhões de dólares em pedidos no segundo trimestre de 2015, período em que foram entregues 60 aeronaves, de acordo com a empresa. A fabricante disse que esse valor é "o maior na história da empresa" depois que registrou 20,4 bilhões de dólares em pedidos durante os primeiros três meses do ano. Durante abril, maio e junho, a Embraer entregou 27 aviões para o mercado comercial e 33 para o segmento executivo, especificou a terceira maior fabricante mundial de aviões comerciais. No mesmo período de 2014, a empresa entregou 58 aviões.


Abono salarial


A Defensoria Pública da União moveu uma ação contra o Ministério do Trabalho para obrigar o pagamento, ainda neste ano, do abono salarial de 2015 aos trabalhadores que têm direito ao beneficio. O calendário, divulgado no início do mês, adia cerca de metade dos depósitos para 2016. O abono de um salário mínimo, é pago anualmente a trabalhadores que recebem até dois mínimos por mês e estão inscritos no PIS/PASEP há cinco anos. Os recursos são liberados no segundo semestre. Em 2015, entretanto, a regra foi mudada, e quem aniversaria entre janeiro e junho só poderá sacá-los em 2016.


Bancada religiosa


A bancada religiosa prepara uma nova ofensiva na Câmara para, desta vez, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que inclui as igrejas na lista de instituições capazes de propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Para analisar a proposta, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formou uma comissão especial composta em sua esmagadora maioria, por parlamentares a favor da medida. A comissão se reunirá por mais 40 sessões e o objetivo dos evangélicos é aprovar o projeto até o final do ano.


Fusão de programas


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, discutiu com deputados proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Levy disse que o governo tem a intenção de enviar projeto sobre o assunto para a Câmara. “Temos intenção de o mais breve possível enviá-lo para a Câmara para reordenar um dos aspectos importantes da tributação federal”, disse Levy. O ministro disse que - a exemplo de outra proposta que visa a reformar do ICMS - a unificação do PIS/COFINS vai ajudar a equilibrar a economia brasileira.Publicidade

Autor(a): Nilton Pereira

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