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Geral Comentários 23 de maio de 2014

Notas Gerais


PF protesta
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nota para criticar o sigilo na divulgação das informações sobre a Operação Ararath 5, deflagrada ontem em Mato Grosso. A entidade declarou que a medida "calou" a Policia Federal (PF). A Justiça proibiu que a PF divulgue qualquer informação relacionada à operação. Segundo a PGR, a medida foi requerida para garantir a efetividade do cumprimento dos mandados de busca e apreensão e das prisões. Pleito concedido pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e pela Justiça Federal sediada em Cuiabá.

Bancos recorrem
A Federação Brasileira de Bancos informou na quinta-feira (22) que os bancos vão recorrer de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na véspera decidiu em favor de correntistas em casos sobre perdas geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 no rendimento da poupança. Em nota divulgada, a entidade afirmou que os bancos, de uma maneira geral, estão pretendendo interpor junto ao próprio STJ o recurso de "embargos de declaração" que, normalmente, é utilizado para pedir mais esclarecimentos sobre ambiguidades ou omissões nos julgamentos.

Crime racial
A Justiça Federal no Estado do Ceará acatou pedido do Ministério Público Federal daquela unidade federativa e determinou a quebra de sigilo telemático de seis internautas acusados de fazer comentários discriminatórios em matérias jornalísticas que noticiaram um acidente com ônibus no Ceará. Ônibus teria tentado desvias de um motociclista e tombou na BR-020, altura de Canindé. O acidente na BR-020 aconteceu na manhã de sábado (18), após o veículo sair de Boa Viagem (CE) com destino à Capital Fortaleza e tombar no município de Canindé deixando o saldo de 18 mortos.

Feliciano absolvido
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal absolveu na quinta-feira (22) o deputado federal e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) da acusação de estelionato por não ter realizado dois cultos religiosos pelos quais havia sido contratado. Os ministros da Suprema Corte entenderam que a ausência dele no evento não configura crime. A Procuradoria-Geral da República já havia dado parecer pela absolvição. Feliciano era acusado de ter recebido R$ 13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul sem ter comparecido aos cultos. A pena poderia chegar a cinco anos de prisão.

Maior devedor
Com falência decretada pela Justiça desde fevereiro, as empresas do deputado federal João Lyra (PSD-AL) devem R$ 2,027 bilhões, conforme dados publicados nesta semana pelo conselho de administradores da massa falida. O montante é similar ao orçamento de Maceió para o ano de 2014, previsto em R$ 2,033 bilhões. Dono de cinco usinas em Alagoas e em Minas Gerais, o usineiro eleito deputado federal em 2010 e chegou à Câmara com o status de parlamentar mais rico do país - seu patrimônio declarado é de R$ 240 milhões. Hoje, as dívidas de suas empresas são oito vezes maiores que os bens.

Crimes eleitorais
Por um placar de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (21) derrubar regra do Tribunal Superior Eleitoral que limitava o poder de atuação do Ministério Público nos crimes eleitorais. Pela resolução aprovada pelo TSE no ano passado e que teria impacto nas eleições deste ano, inquéritos para apurar suspeitas de irregularidades eleitorais só poderiam ser abertos com autorização judicial. Com a decisão, volta a ser como antes, ou seja, o Ministério Público Federal terá autonomia para iniciar investigações e, havendo indícios de fraude, pedir abertura de inquérito.

Autor(a): Nilton Pereira

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