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Geral Comentários 29 de novembro de 2013

Notas Gerais


Contas públicas
As contas do Tesouro Nacional fecharam outubro com o saldo mais baixo para o mês desde 2004, e o governo até agora só acumula 46% da meta prometida para o ano. Por causa disso, de forma preventiva, o secretário do Tesouro Federal, Arno Augustin, antecipou um “resultado histórico” para novembro e manteve, ao menos oficialmente, o compromisso com a meta estabelecida. Segundo os dados divulgados, a arrecadação de impostos e outras receitas foram suficientes para cobrir, com uma sobra de 5,4 bilhões, as despesas com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos.

Ilícitos
O Senado aprovou projeto que determina a indisponibilidade de bens de agentes públicos que tenham se enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público. O bloqueio se aplica, também, a contas bancárias e aplicações no Brasil ou exterior, respeitados os tratados internacionais. A proposta permite a concessão de liminar para decretar tanto a indisponibilidade quanto o sequestro dos bens. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, vai para votação na Câmara se não houver recurso para passar pelo plenário.

Cassação à vista
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que pretende enviar à Justiça "mais de uma dezena" de ações para cassar mandatos de deputados infiéis. Segundo ele, os processos serão contra parlamentares que aproveitaram a janela que permite o ingresso em legendas recentemente criadas, mas, depois mudaram novamente para alguma sigla tradicional. Rodrigo Janot não revelou os nomes dos parlamentares e nem explicou se as ações dizem respeito a deputados que ingressaram e depois deixaram o Pros ou o Solidariedade, surgidos neste ano, ou no PSD, que foi criado em 2011.

Dilma vaiada
A presidente Dilma Rousseff foi vaiada nesta quarta-feira (27), num evento em Florianópolis, por alunos que protestavam contra a criação de universidades comunitárias. Dilma sancionou lei que cria tais instituições de ensino superior. Elas são consideradas, a partir de agora, organizações sem fins lucrativos, e podem receber recursos públicos federais. Segundo o grupo, que representa os estudantes da Universidade de Santa Catarina, esse modelo de instituição utiliza dinheiro público mas cobra dos alunos, em um sistema que privilegia "os barões do ensino superior".

Conflito numérico
A Câmara Federal aprovou um projeto que mantém os tamanhos das atuais bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais. A proposta susta resolução do TSE, aprovada em abril, que recalculou o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O TSE levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado. Como os deputados mantiveram o texto aprovado pelo Senado, o projeto de Decreto Legislativo será promulgado pelo Congresso. O projeto foi aprovado por 230 votos a favor, 60 contrários e 08 abstenções.

Avião X cocaína
O deputado Gustavo Perrella (SDD) usou parte da verba indenizatória a que os deputados estaduais têm direito mensalmente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para abastecer o helicóptero da sua empresa, apreendido no domingo passado (24) com 445 kg de cocaína. Nas prestações de contas apresentadas pelo deputado ao Poder Legislativo Estadual, foram gastos, neste ano, ao menos R$ 11.253,44 com combustíveis para aeronaves. O mais recente registro de compra do combustível é 1º de outubro. A prestação de contas do mês de novembro ainda não está disponível.

Autor(a): Nilton Pereira

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