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Geral Comentários 15 de novembro de 2013

Notas Gerais


Economia menor
A economia brasileira registrou queda de 0,01% de agosto para setembro e, com isso, encolheu 0,12% no terceiro trimestre em relação ao segundo, de acordo com o Índice de Atividade Econômica, divulgado pelo Banco Central. Na comparação com o mesmo trimestre de 2012, o indicador teve uma alta de 2,32%. O BC fez um ajuste no dado de agosto, de alta de 0,08% para 0,09%. O índice é elaborado mensalmente pelo BC e é considerado uma prévia do PIB - que é calculado a cada trimestre e leva a um resultado anual. O IBGE divulga os dados sobre o PIB do terceiro trimestre em 3 de dezembro.

Novos municípios
Com sua política de controle de gastos em crescente descrédito, a presidente Dilma Rousseff abriu um conflito com o Congresso ao vetar o projeto que permitia a criação de algo como 180 novos municípios. A medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”. “Esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa do veto.

CPMF de volta
Governo e Congresso ensaiaram recriar a CPMF. A semente do novo tributo foi replantada agora, para germinar em 2015. A assim batizada CSS (Contribuição Social para a Saúde) já teve até sua alíquota elevada, do 0,1% de cinco anos atrás para 0,2% agora. A ideia é do deputado petista Rogério Carvalho (SE) e derrubada por uma comissão da Câmara que debatia alternativas para o financiamento da saúde. Na outra ponta do Congresso, os senadores aprovavam mudança na Constituição que elevará em cerca de R$ 17 bilhões anuais a despesa do setor, sem explicar de onde sairá o dinheiro.

Prejuízo na Previdência
Uma das principais inovações da Constituição, o Orçamento da Seguridade Social completa 25 anos de sua criação com desequilíbrio recorde entre os gastos de seus programas e as receitas definidas para o setor. No período de 12 meses encerrado em agosto, faltaram R$ 43,2 bilhões para cobrir despesas com previdência, saúde, assistência e amparo ao trabalhador, mesmo considerando as receitas das contribuições sociais e outras fontes de recursos. O montante é o dobro do déficit do ano passado e o quádruplo do que o governo investiu nas rodovias federais nos últimos 12 meses.

Reforma ministerial
Anunciada pela própria presidente Dilma Rousseff, a reforma ministerial do final do ano ou início do próximo pode levar o ministro Aloizio Mercadante (Educação) para a Casa Civil. Outra troca em análise é a nomeação do empresário Josué Gomes da Silva, filho do vice-presidente José Alencar (1931-2011), para o lugar de Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Dilma fará mudanças na equipe para substituir os ministros que vão disputar a eleição em 2014, casos de Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Alexandre Padilha (Saúde) e Pimentel.

Reforma eleitoral
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a chamada "minirreforma eleitoral" com mudanças na legislação que beneficiam candidatos e grandes partidos. Os senadores incluíram no projeto a liberação de doações de concessionários de serviços públicos caso elas não sejam "os responsáveis diretos pela doação". A Câmara havia retirado essa possibilidade do projeto, mas os senadores retomaram a versão inicial. Hoje, essas doações são proibidas pela lei eleitoral. O objetivo é evitar que empresas com contratos com o governo federal sejam financiadoras de candidatos governistas.

Autor(a): Nilton Pereira

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