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Geral Comentários 16 de agosto de 2013

Notas Gerais


Orçamento impositivo
Mesmo antes de ser votada, em segundo turno, na Câmara, a proposta de emenda à Constituição que estabelece o chamado orçamento impositivo, que obriga a União a executar 1% das receitas líquidas das emendas individuais dos parlamentares, o Planalto se movimenta para derrubar, no Senado, o texto aprovado na Câmara. A movimentação inclui duas estratégias. A primeira é rejeitar o texto na Casa, onde o governo possui mais margem para manobra. Caso não consiga maioria para isso, o Planalto avisou que a ideia é incluir a proposta de vincular o percentual de emendas para a área da saúde.

Sarney melhora
O senador José Sarney foi transferido para um quarto do Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. A informação é da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, filha do senador. Roseana falou sobre a melhora do estado de saúde do pai em entrevista a rádios no interior maranhense. Sarney estava na unidade de terapia semi-intensiva desde o último dia 5, quando teve melhora do quadro clínico. Diagnosticado com dengue aguda e pneumonia bacteriana, foi internado no Sírio-Libanês no dia 31 de julho, depois de atendimento no Hospital UDI, em São Luís, para tratamento de infecção pulmonar.

Sem perdão
Todos os magistrados do Supremo Tribunal Federal negaram recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) para que recebesse perdão judicial por ter sido o delator do mensalão. O petebista foi condenado a sete anos e 14 dias de prisão, além de multa de R$ 689 mil, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Roberto disse que, não fosse sua delação, o episódio seria desconhecido do público e das autoridades até hoje. Por essa razão, ele mereceria a absolvição dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ou ao menos ter uma redução de pena em dois terços.

Terras indígenas
A Justiça Federal determinou que a Funai e a União concluam a demarcação da Terra Indígena Kawahiva, cujo resumo do estudo de identificação e delimitação foi aprovado e publicado em março de 2007. A sentença da 2ª Vara Federal do Mato Grosso não estabelece um prazo para a conclusão do processo demarcatório, mas dá 30 dias para que a Funai forneça informações detalhadas do que vem sendo feito e apresente um cronograma de trabalho. A decisão da juíza federal Vanessa Curti Gasques, do dia 24 de julho, foi uma resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal em 2010.

Crédito à vontade
Respondendo a uma reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, publicada esta semana, a Serasa Experian disse que "os dados publicados foram obtidos de maneira ilícita". Na matéria, intitulada Perfis que Serasa passa ao mercado são pura fantasia, foram divulgados os créditos que figuras públicas do País podem obter junto aos lojistas. O texto cita os limites de crédito da presidente da República, Dilma Rousseff (R$ 2,1 mil); do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa (R$ 25,9 mil), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (R$ 12,7 mil), entre outros.

Mais médicos
O Ministério da Educação prorrogou o prazo para as instituições federais de ensino superior aderirem ao Programa Mais Médicos. As instituições que aderirem ao programa têm como obrigações: coordenar o acompanhamento acadêmico do programa, selecionar supervisores, monitorar e acompanhar as atividades dos supervisores e tutores acadêmicos, ofertar os módulos de acolhimento e a avaliação aos médicos estrangeiros e oferecer cursos de especialização e atividades de pesquisa, ensino e extensão aos profissionais participantes. O programa recebe críticas em todo o Brasil.

Autor(a): Nilton Pereira

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