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Geral Comentários 05 de julho de 2013

Notas Gerais


Plebiscito
O governo reconheceu na quinta-feira (4) que não será possível realizar um plebiscito sobre a reforma política a tempo de valer para as eleições de 2014. O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que não há condições de fazer o plebiscito, sugerido pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso no final de junho, antes de outubro deste ano. “Não há mais condições de fazer qualquer consulta antes de outubro. Não havendo condições temporais para fazer essa consulta”, disse Temer. Pela lei, para que as novas regras entrassem em vigor em 2014, elas teriam de ser aprovadas antes de 5 de outubro.

Indenização
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve, em parte, sentença da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Aparecida de Goiânia, que condenou o Estado a indenizar, por danos morais e materiais, aos filhos de um preso, assassinado nas dependências da Casa de Prisão Provisória. O desembargador Amaral Wilson de Oliveira reduziu a indenização de R$ 30 mil para R$ 20 mil, a cada filho, mantidos os encargos e termos fixados na sentença. Também foi mantida pensão alimentícia mensal de dois terços do salário mínimo até a data em que os filhos completarem 25 anos

Renan e o avião
O Presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (4), ao chegar ao Senado, que "o presidente do Senado tem direito a avião da FAB (Força Aérea Brasileira)". "O avião da FAB usado para o presidente do Senado é um avião de representação. E eu utilizei o avião como tenho utilizado sempre, na representação como presidente do Senado Federal." O parlamentar foi questionado sobre o uso de uma aeronave da FAB para fins particulares no último dia 15 de junho, quando requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro Bahia.

Mulheres I
A CPI mista do Congresso que investiga a violência contra a mulher aprovou na quinta-feira (4) seu relatório final. Com mais de mil páginas, o documento inclui 13 projetos de lei. Entre eles, o que determina o assassinato de mulheres (feminicídio) em situação de violência sexual ou doméstica, como agravante do crime de homicídio. Em outra proposta, a submissão de alguém à violência doméstica e familiar passa a ser considerada tortura. O documento contém, ainda, projeto de resolução para criar uma comissão de deputados e senadores voltada ao combate à violência contra a mulher.

Mulheres II
Mais de um terço das mulheres de todo o mundo (35%) com mais de 15 anos de idade já sofreu violência física ou sexual em algum momento da sua vida, aponta levantamento da Organização Mundial da Saúde. A Organização classificou as agressões contra as mulheres como um problema de saúde pública: "a violência contra as mulheres é um problema de saúde mundial de proporções epidêmicas", afirmou Margaret Chan, diretora geral da OMS. A violência contra mulher, a forma mais comum de agressão é a doméstica: em 30% dos casos, a violência partiu do companheiro.

Passagens
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige que o governo informe com mais transparência como são calculadas as tarifas do transporte coletivo. Pelo projeto, qualquer cidadão poderá ter acesso às informações usadas também no cálculo do reajuste das tarifas. O texto segue agora para o Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. A votação é uma resposta às manifestações que tomaram conta das ruas. No dia 2 de junho, a passagem de ônibus em São Paulo passou de R$ 3 para R$ 3,20 e foi o estopim para uma série de manifestações que se espalharam por todo o País.

Autor(a): Nilton Pereira

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