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Geral Comentários 05 de abril de 2013

Notas Gerais


Imposto das fortunas
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, em parceria com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, elaborou uma cartilha com dez propostas de revisão do sistema tributário. A publicação pede que a maior carga de impostos incida sobre quem tem mais condições de pagá-la. Entre as propostas estão a tributação de bens supérfluos - como bebidas alcoólicas e cigarros, e itens como joias e perfumes - e a cobrança do IPVA de aeronaves e embarcações, já que, segundo o Dieese, "quem é dono de um iate ou de um jatinho, nada recolhe".

Ainda as domésticas
Em mais uma tentativa de regulamentar a Proposta de Emenda à Constituição das empregadas domésticas, o PSDB apresentou projeto que zera a multa do FGTS para patrões que demitirem as domésticas sem justa causa. O projeto também reduz de 8% para 4% o percentual do recolhimento do FGTS incidente sobre o valor nominal do salário registrado na carteira, além de revogar a lei que considera opcional o pagamento do FGTS pelos patrões. A proposta reduz para 8% a alíquota do INSS paga às domésticas - na divisão de 5% recolhidos pelos patrões e 3% pago pelas empregadas

Fundo dos estados
O Senado adiou, pela terceira vez, a votação do projeto que redefine os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados. Os senadores remarcaram a votação para terça-feira (9). Até lá, vão tentar fechar acordo para aprovar relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) pelo qual a distribuição dos recursos do fundo não sofrerá nenhuma alteração até 2015. Em 2016 e 2017, os Estados vão receber os mesmos valores de2015, mas a arrecadação extra será dividida entre as unidades federativas com base no tamanho de sua população e da renda familiar per capita.

Novos tribunais
Ignorando apelos do comando do Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que cria mais quatro tribunais regionais federais. O texto não traz os custos nem a quantidade dos cargos necessários para os novos tribunais. Fica estabelecido apenas um prazo de seis meses para a instalação das cortes. Atualmente, existem cinco tribunais regionais - Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A emenda aprovada pelos deputados cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus.

Corrupção denunciada
O juiz federal Ricardo Damasceno de Almeida, de Dourados (MS), aceitou denúncia contra 12 pessoas acusadas de desviar R$ 14 milhões em recursos públicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes entre 2001 e 2006. Entre os denunciados está Marcelo Miranda, ex-governador do Estado e ex-superintendente regional do DNIT. O esquema era composto por empresários, funcionários de empreiteiras e servidores do DNIT. Os recursos foram desviados de obras nas estradas federais BR-163 e BR-267, em trechos de Mato Grosso do Sul, segundo a denúncia.

Aécio em campanha
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) em discurso feito na quinta-feira (4) no Congresso Paulista de municípios, em Santos, disse que “é triste ver que as questões centrais do Brasil, como a paralisia da economia, dos gargalos de infraestrutura, da trágica situação da saúde, do aumento da criminalidade, da estagnação da qualidade da habitação, não são tratados pelo governo. O governo parece que vive em outro mundo", falou. Em princípio, o senador participaria do congresso na sexta, mesmo dia que Eduardo Campos, governador de Pernambuco e também pré-candidato ao Palácio do Planalto.

Autor(a): Nilton Pereira

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