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Geral Comentários 22 de maro de 2013

Notas Gerais


Guerra fiscal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu na quinta-feira, 21, as mudanças propostas pelo governo para o ICMS. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Mantega disse que os incentivos fiscais usados pelos estados para atrair empresas, a chamada guerra fiscal, já não têm utilidade. Segundo o ministro, a redução das alíquotas interestaduais do ICMS tem levado "a um grande conflito que vai parar no Judiciário, onde as perspectivas não são boas". Hoje, as alíquotas interestaduais do ICMS são 12% e 7%, conforme os estados de origem e destino.

Fogo amigo
Militantes do PT e ativistas da área de comunicação social abriram uma ofensiva contra o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), que também é petista. A principal crítica refere-se a isenções fiscais concedidas a empresas de telecomunicações, previsto no Plano Nacional de Banda Larga, e criticado, inclusive, em resolução do PT aprovada em reunião da direção do partido em Fortaleza. Os petistas cobram que a pasta reconsidere as isenções e reinicie o processo de recuperação da Telebrás, empresa pública de telecomunicações desativada na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Polêmica
A ministra da Secretaria de Política de Promoção Social da Igualdade Racial, Luiza Bairros, disse que o PSC deve reavaliar se a indicação do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados é 'coerente' com o histórico de luta pelos direitos humanos do País. "Toda mobilização em torno da manutenção (de Feliciano no comando da comissão) coloca na mão do PSC a decisão que é de ver se é coerente manter uma pessoa com as convicções do deputado na presidência de uma comissão tão importante", disse a ministra.

Mais gastos
Em meio à tentativa do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de tentar criar uma agenda positiva, a Mesa Diretora da Casa anunciou na quarta-feira, 20, um pacote de medidas que, no papel, pode gerar mais custos. A principal delas é o reajuste da chamada cota mensal de atividades parlamentares. Os recursos da cota são usados no pagamento de passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, combustíveis e lubrificantes, entre outros gastos dos deputados. Os parlamentares apresentam as notas fiscais dos serviços e são ressarcidos pela Câmara.

Caso Cachoeira
O contraventor Carlos Cachoeira e mais quatro integrantes da organização criminosa liderada por ele, além de ‘laranjas’ usados para as operações fraudulentas do grupo, tiveram a perda de bens decretada pela Justiça Federal. O valor total dos bens a serem entregues à União passa de R$ 100 milhões. O decreto saiu após a análise dos embargos apresentados pelo Ministério Público Federal em Goiás para a sentença proferida em dezembro do ano passado. Além da perda dos bens, foi fixada a multa R$ 156 mil, em favor da União, devido aos danos causados pelas condutas de membros do grupo.

Acusação séria
A Justiça Federal no Acre aceitou uma ação civil pública na qual o senador Jorge Viana (PT-AC) é acusado de improbidade administrativa por fraude em licitação. Hoje, vice-presidente do Senado, ele é acusado de fraudar licitação na compra de equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública. Viana, segundo o Ministério Público Federal, teria cometido irregularidades com a participação do então secretário Antonio Monteiro Neto, em 2005. A licitação envolveu R$ 249 mil oriundos de convênio do governo estadual com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça.

Autor(a): Nilton Pereira

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