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Geral Comentários 21 de outubro de 2011

Notas Gerais


Obras atrasadas
O Secovi (sindicato da habitação) assinou um acordo com o Ministério Público de São Paulo para orientar as construtoras a colocar, em contrato, cláusulas de indenização aos clientes em caso de atraso nas obras de imóveis comprados na planta. Entre elas, o pagamento, se houver demora maior do que seis meses, de indenização de 2% sobre o valor do imóvel já pago pelo consumidor. E multa de 0,5% ao mês, sobre o mesmo valor, a partir do fim do prazo de tolerância. A lei prevê, em favor das empresas construtoras, tolerância de seis meses para a entrega. O acordo, no entanto, não tem força de lei. Trata-se, apenas, de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Pequenas empresas
No Brasil, 73 entre 100 micros e pequenas empresas permanecem em atividade após os primeiros dois anos de existência. É o que revela um estudo feito pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O levantamento, que foi feito com base nos dados registrados pelas empresas na Receita Federal, mostra que o setor industrial é o que tem o melhor índice (75,1%). Em seguida vêm comércio (74,1%), serviços (71,7%) e construção civil (66,2%). Em relação à região, a pesquisa mostrou que o Sudeste lidera o número de empresas que permanecem em atividade por mais de dois anos, com 76,4%. Os Estados do Norte ficaram em último lugar, com 66%.

Cheque sem fundo
Especializada em fornecimento de informações sobre crédito, a Serasa Experian detectou uma queda na taxa de devolução de cheques entre agosto e setembro deste ano - de 1,88% para 1,82% no período (total de cheques devolvidos sobre o total de compensados). Porém, a taxa do nono mês deste ano ainda está bem acima da taxa verificada em igual período no ano passado, quando a mesma empresa havia registrado um percentual de 1,59% - 1,456 milhão de cheques devolvidos em 91,459 milhões de compensados. Entre janeiro e setembro deste ano, a taxa de devolução de cheques o alcançou o índice de 1,92%, ante 1,80% no período de nove meses do ano passado.

Juros astronômicos
A decisão do Copom (Comitê de Política Monetária) de reduzir a taxa básica de juros do país, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para 11,50% ao ano, fez com que o Brasil completasse 21 meses na liderança do ranking dos países com maiores juros reais do planeta. O país ocupa a primeira posição do ranking desde janeiro de 2010, quando ultrapassou o segundo colocado à época. Com a alta, os juros reais foram a 5,5% ao ano. Na segunda posição aparece a Hungria, com taxa real de 2,3%. O ranking é elaborado pela Cruzeiro do Sul Corretora, com 40 das maiores economias do planeta. Da taxa básica, já foi descontada a inflação projetada para os próximos 12 meses.

Sem crise
O líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-RS), negou que o país passe por uma crise por causa das acusações de irregularidades contra mais um ministro: Orlando Silva (Esporte). Já saíram cinco ministros, sendo quatro acusados de irregularidades - Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo) e Antonio Palocci (Casa Civil). Já Nelson Jobim (Defesa) deixou o governo após declarar de que havia votado em José Serra. Vaccarezza disse ainda que os depoimentos dados pelo policial militar do Distrito Federal João Dias Ferreira não têm "importância nenhuma". Ele acusa o titular do Esporte por de desvio de recursos.

Discriminação
A Câmara aprovou projeto que criminaliza a discriminação contra o portador de HIV. Pelo texto, que segue para o Senado, o crime pode ser punido com reclusão de um a quatro anos e multa. “A punição seria apenas pela condição física do funcionário. Para a exoneração com justa causa não haveria nenhum impedimento", afirmou Pepe Vargas (PT-RS). Entre os atos discriminatórios citados no projeto estão: negar emprego; segregar no ambiente de trabalho ou escolar; divulgar a condição do portador do HIV com o intuito de ofender-lhe a dignidade; recusar ou retardar atendimento de saúde, recusar ou cancelar a inscrição e impedir que o aluno permaneça em creches e escolas.

Autor(a): Nilton Pereira

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