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Geral Comentários 16 de abril de 2010

Notas Gerais - Ed. 260


Notas fiscais
A partir de maio entram em vigor as novas exigências técnicas para o papel térmico usado no varejo como cupom fiscal, criadas pela Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As novas normas determinam que a impressão do papel fiscal dure, pelo menos, cinco anos e que os produtos sejam testados e certificados pelo governo. De supermercados a lojas de roupas, todos os varejistas do País terão que se adequar, afirma Nelson Hernandes Junior, da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Para ele, a nova lei vai regularizar o mercado e minimizar o uso de papéis sem qualidade no varejo.

Dossiês secretos
A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, um projeto de lei que trata do acesso a informações mantidas em poder da administração pública. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada no Senado, os documentos considerados ultrassecretos têm de ser divulgados no prazo de 25 anos, renováveis pelo mesmo período. Hoje, não existe prazo para a divulgação de documentos considerados sigilosos. "Daqui a 25 anos não tem mais documento secreto no País", disse o deputado José Genoíno (PT-SP), presidente da Comissão Especial que elaborou uma proposta sobre documentos sigilosos a partir do projeto enviado pelo Executivo. A medida é considerada um grande avanço político.

Sem fiador
O Ministério da Educação quer acabar com a necessidade de fiador para os estudantes que se candidatam ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Para isso, vai criar um “fundo garantidor” para o programa. O fundo de recursos substituiria a figura do fiador no programa. Esse fundo receberia um aporte inicial do Governo Federal para criar uma poupança. Além do rendimento de juros, o ministro Fernando Haddad prevê que as instituições participantes do financiamento podem contribuir com este "fundo garantidor". Elas poderiam, de acordo com o ministro, receber 90% ou 85% dos valores das mensalidades integrais e doar o restante.

Mais vendas
As vendas no varejo brasileiro aumentaram pelo segundo mês seguido em fevereiro. A alta foi de 1,6% sobre janeiro e de 12,3% em relação a janeiro do ano passado, informou o IBGE. O dado de janeiro foi revisto para cima, para expansão de 3% em relação a dezembro, ante leitura preliminar de 2,7%.Na comparação com janeiro, oito dos dez setores pesquisados tiveram crescimento das vendas, principalmente para artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (3,9%) e tecidos, vestuário e calçados (3,4%). Em relação a fevereiro de 2009, destaque para supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (11,5%) e móveis e eletrodomésticos (22,2%).

Educativas
As propagandas de carros, veiculadas em qualquer meio de comunicação, serão obrigadas a exibir alertas sobre leis de trânsito e recomendações de segurança, conforme determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a exemplo do que já acontece com propagandas de cigarros e bebidas. A medida foi sancionada em julho do ano passado, mas só será implantada até o fim deste mês por que a regulamentação e as frases que acompanharão os anúncios, ainda estão sendo definidas pelo Contran e valem, tanto para propagandas de carros, quanto para baterias, pneus, amortecedores, e outros produtos. Quem descumprir, terá que pagar multas de R$ 1.064 até R$ 5.320.


Condenação
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o dono de um labrador que foi degolado pelo vizinho, em Sentinela do Sul (RS), deve receber R$ 20 mil de indenização do agricultor que matou o animal. O fato ocorreu em novembro de 2007. A decisão foi tomada em primeira instância e, portanto, cabe recurso. "O réu confessou que matou o cachorro e alegou que o cão, um labrador de cerca de 11 anos, tinha matado doze de suas ovelhas e ferido outras seis. Por isso, ele teria degolado o animal com uma faca e levado o cão até o portão da fazenda de seu proprietário", diz o juiz Régis de Oliveira Montenegro, titular do 2º Juizado, da 18ª Vara Cível de Porto Alegre.

Autor(a): Da Redação

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