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UEG: Lei que concede bolsas entra em vigor

Educação Comentários 11 de janeiro de 2013

Número de bolsas deverá ser fixado pela instituição, levando-se em conta as dotações orçamentárias previstas


A Governadoria sancionou a Lei nº 17.934, que autoriza a concessão de bolsas de estudo no âmbito da Universidade Estadual de Goiás (UEG). O texto tramitou na Assembleia Legislativa como processo nº 4.398/12 e foi aprovado em definitivo pela Casa em dezembro passado. O diploma já está em vigor.
O benefício, segundo o Governo, eleva ainda mais o nível de contribuição ao desenvolvimento do Estado. De acordo com o texto do projeto, a medida possibilitará o desenvolvimento de atividades acadêmicas e de iniciação científica por parte de alunos carentes de recursos, para que estes se dediquem de maneira integral aos estudos.
As bolsas de estudo previstas pelo projeto serão concedidas em valores correspondentes aos pagos pelas agências oficiais de fomento à pesquisa, observadas as condições que serão fixadas em resolução pelo Conselho Universitário da UEG.
Já o quantitativo de bolsas, em cada exercício, observará o limite financeiro fixado pelas dotações consignadas nos créditos orçamentários específicos existentes na respectiva Lei Orçamentária Anual.

Autor(a): Da Redação

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