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TSE lança campanha para incentivar mulheres na política

Política Comentários 27 de maro de 2014

Ministro Marco Aurélio afirmou que propaganda foi motivada pela minirreforma eleitoral, aprovada no ano passado


Já está em curso nos veículos de comunicação em todo o País, uma campanha para conscientizar a população sobre a importância da participação da mulher na política. Com o slogan “Faça parte da política” e a hashtag #vempraurna, esta será a primeira campanha do Tribunal Superior Eleitoral com tal objetivo. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, lembrou que a ação foi motivada pela minirreforma eleitoral aprovada pelo Legislativo no ano passado. A Lei 12.891/2013 estabelece que, em anos eleitorais, de março a junho, o TSE “poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política”.
A legislação eleitoral vigente estabelece que os partidos devem preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A lei, também, prevê o repasse de, pelo menos, 5% dos recursos do fundo partidário para a criação de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. A lei determina, ainda, que mulheres ocupem pelo menos 10% do tempo de propaganda partidária gratuita. Mas, apesar das exigências legais, movimentos feministas e defensores de uma maior participação feminina na política reclamam que a norma, ainda, não é efetivamente cumprida, já que não há nenhum tipo de sanção para os partidos que descumprirem a exigência das cotas.
Eficácia
Ao avaliar a situação, o Presidente do TSE reconheceu que a falta de sanção é uma falha e disse que, geralmente, só quando há punição, uma norma se torna eficaz. “Nós não podemos ficar na ótica de que temos um Brasil do faz de conta. O Brasil é republicano e, a partir do momento em que os partidos políticos não observam o que previsto na legislação, cabe ao Ministério Público interferir e representar contra o partido político”, ressaltou Marco Aurélio. Segundo ele, na prática, para cumprir a exigência da lei, muitas legendas apenas inscrevem “mulheres-laranja” nas chapas e não investem, de fato, nas campanhas delas. Marco Aurélio Mello destacou que, o Brasil está entre os países com menor índice de participação feminina no Legislativo e no Executivo, ocupando a 156ª posição em um ranking de 188 nações sobre igualdade na presença de homens e mulheres no Parlamento. De cada dez eleitos, nove, em média, são homens.
De acordo com números do Congresso Nacional, as representantes do sexo feminino são, apenas, nove dos 81 senadores e 45 dos 513 deputados. A desigualdade, também, se repete nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores. "Desde a conquista do direito ao voto pelas mulheres, a evolução de nossa presença no Parlamento é pequena. As mulheres são 52% do eleitorado, mas menos de 10% nos parlamentos. Falta estabelecer políticas que permitam essa participação, faltam campanhas permanentes que esclareçam a sociedade", disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Já, o Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros ((PMDB-AL) disse que é importante que essa eleição (de outubro deste ano) seja diferente em relação à questão de gênero. Mudar a prática, a atitude dos partidos políticos. Não basta indicar mulheres candidatas. É fundamental indicar mulheres, mas garantir condições para que elas possam, mesmo, disputar o espaço na representação política. Isso precisa acontecer numa velocidade maior”, disse Calheiros, admitindo que o Congresso deve pensar em meios que punam os partidos que desrespeitarem a norma.

Autor(a): Nilton Pereira

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