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TSE já chama os partidos para a discussão

Política Comentários 19 de abril de 2013

Ministros e dirigentes partidários iniciam debates sobre eventuais mudanças que ocorrerão em 2014, quando se elegerão deputados, senadores, governadores e Presidente da República


O Tribunal Superior Eleitoral abriu o processo de consulta aos partidos políticos para a elaboração das normas que regerão o processo eleitoral do próximo ano. A Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, Presidente daquela corte, reuniu-se com representantes de 26 legendas e com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Também, participou do encontro o ministro Antônio Dias Toffoli, do TSE, designado para ser o relator das instruções normativas. Segundo a Presidente do TSE, o órgão “tem a atribuição legal de elaborar as resoluções e, para deflagrar esse processo, convidamos os protagonistas da democracia representativa, que são os partidos políticos”.
De acordo com Cármen Lúcia, o relator deverá ouvir, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos a respeito de cada proposta de resolução. Em seguida, o plenário deverá aprovar as instruções para que elas se tornem resoluções e possam regulamentar as eleições. Segundo o que determina a Lei das Eleições (9.504/1997), as resoluções deverão ser aprovadas até o dia 5 de março de 2014. Entre os temas tratados por elas estão: as regras para a propaganda eleitoral; os atos preparatórios para o recebimento dos votos, totalização, divulgação dos resultados, proclamação e diplomação dos eleitos; parâmetros para arrecadação de recursos para a campanha, gastos e prestação de contas e, calendário eleitoral.

Mudanças na Câmara
Perguntada sobre a reação dos representantes de partidos políticos que participaram do encontro diante da decisão do TSE de alterar a representação dos estados na Câmara dos Deputados, a ministra disse que o tema não foi discutido na reunião.
“O assunto foi resolução, só, exclusivamente, nenhum outro. O que nós fizemos foi dizer que está aberto o processo de oferta de ideias, sugestões e propostas e que isso será feito ao ministro Dias Toffoli. Hoje não foi tratado nenhum tema específico”, enfatizou. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, “a iniciativa fortalece o processo democrático, na medida em que antecipa o diálogo sobre a regulamentação das eleições com os partidos políticos e com os Poderes”.
Renan Calheiros comentou, ainda, a votação da reforma política pelo Congresso Nacional. Ele ressaltou que é importante que se faça “uma reforma onde é possível” e destacou que para que isso ocorra é necessário haver “convencimento, negociação e consenso”. É que na sessão de terça-feira (9/4), os líderes partidários da Câmara dos Deputados não chegaram a um acordo para a votação dos principais pontos da reforma política. Nem mesmo a proposta de emenda à Constituição que estabelece a coincidência de mandatos e eleições gerais de vereador a presidente da República em um mesmo dia, foi apreciada. A sessão em que isso ocorreria foi encerrada depois de muita obstrução e sem a votação da PEC. A proposta de emenda à Constituição foi o único item que contou com consenso para ser incluído na pauta de votações, durante reunião dos líderes partidários mais cedo.

Autor(a): Nilton Pereira

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