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TSE fixa tetos para gastos nas campanhas de prefeito e vereador

Política Comentários 22 de julho de 2016

Em Anápolis, o gasto para a eleição de prefeito será um pouco superior a R$ 580 mil e para vereador, um pouco mais de 105 mil


O Tribunal Superior Eleitoral publicou, na última quarta-feira, 20, os limites de gastos em campanhas e de contratação de pessoal para as eleições municipais de outubro próximo, para os cargos de prefeito e vereador. Em Anápolis, segundo os dados do TSE, os candidatos a prefeito não poderão exceder o teto de gasto de R$ 580.879,93. Este cálculo é válido para o primeiro turno. No segundo turno, se houver, o teto estabelecido pela Justiça Eleitoral é de R$ 174.263,98. Já os candidatos a vereador não poderão gastar além do teto de R$ 105.816,19.
Considerando a possibilidade de que, na eleição de outubro, oito candidatos disputem a Prefeitura e que todos gastarão dentro do teto máximo, chegar-se-ia, então, ao total de R$ 4.647.039,44 despejados na campanha majoritária. Na eleição proporcional, de vereador, na hipótese de serem lançadas 500 candidaturas e todos os candidatos gastando o teto máximo, o total a ser gasto na campanha seria, ainda, maior: R$ 52.908.095,00. Nestes dois cenários, portanto, seriam quase R$ 60 milhões circulando por conta da briga pelos votos dos anapolinos.
A capital, Goiânia, é o município que terá o maior teto para o gasto de campanha para prefeito: mais de R$ 5,6 milhões. Depois, vem Aparecida de Goiânia, com teto de R$ 4,7 milhões. Levantamento feito pelo Jornal Contexto, na base de dados do TSE, revela que191 municípios de Goiás, terão teto para gasto de campanha para prefeito, entre R$ 100 mil a R$ 300 mil. Nada menos que 32 municípios terão teto entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, onde se encaixa a cidade de Anápolis. Oito municípios terão teto entre R$ 600 mil e R$ 900 mil e 15 municípios, terão teto acima de R$ 1 milhão.
Ainda, em relação a Anápolis, o limite de contratação de pessoal para a campanha de prefeito será de 2.837. Já, para a campanha de vereador, 1.419. Também, está definido que o teto de contratação por diretório municipal pode ser de, até, 4.256 pessoas. Tomando-se por base o cenário de oito candidaturas a prefeito, se cada uma delas contratar no limite máximo, seriam 22.696 pessoas envolvidas nas campanhas. No caso da campanha de vereador, a conta é mais curiosa: se forem lançadas 500 candidaturas e cada candidato contratasse no teto, seriam 709.500 pessoas envolvidas na campanha, ou seja, perto do dobro de toda a população. Claro que não há nenhuma condição de isso acontecer.

A regra
Pelas regras em vigor, estabelecidas na Resolução nº 23.459, o limite de gastos nas campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para Presidente da República, governador e prefeito “será definido com base nos gastos declarados, na respectiva circunscrição, na eleição para os mesmos cargos imediatamente anterior à promulgação desta Lei (nº 13.165)”, sendo que, para o primeiro turno eleitoral, ficou estipulado que o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno. Nas localidades onde houve dois turnos, o limite ficou estipulado em 50% do maior gasto para o cargo. Para o segundo turno da eleição deste ano, onde houver, o limite de gastos será de 30% sobre o valor estabelecido para o primeiro turno.
Fiscalização
A respeito da fixação dos limites de gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles (gastos). A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de se violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirmou.


1º Goiânia – R$ 5.683.083,86
2º Aparecida de Goiânia – R$ 4.788.310,78
3º Jataí – R$ 2.384.675,64
4º Formosa – 2.326.056,14
5º Cristalina – R$ 1.967.931,90
6º Itumbiara – R$ 1.735.301,66
7º Trindade – R$ 1.729.169,17
8º Valparaíso – R$ 1.696.220,69
9º Luziânia – R$ 1.641.560,53
10º Inhumas – R$ 1.462.196,91

Autor(a): Claudius Brito

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