(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Tributos municipais terão, apenas, a correção da inflação este ano

Cidade Comentários 08 de fevereiro de 2019

Índice, no entanto, pode ficar negativo em 1,14% para quem pagar em dia, por conta de uma bonificação de 5%, válida a partir deste ano


A Prefeitura de Anápolis publicou na edição do Diário Oficial do Município do último dia 06, o decreto que regulamentou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Territorial Urbano (ITU), da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) e da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) do atual exercício fiscal. Este ano, o IPTU e o ITU foram reajustados em 3,86%, referente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) acumulado nos últimos doze meses imediatamente anterior ao da última atualização.
A novidade na cobrança do IPTU e do ITU deste ano é que o reajuste pode ficar com um índice negativo de 1,14% para os contribuintes que pagam em dia estes dois impostos. “Para estes contribuintes, a partir deste ano, a Prefeitura está concedendo uma bonificação de 5% sobre o valor do imposto, o que representa um impacto muito positivo para as pessoas que pagam seus impostos em dia”, disse o secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, lembrando que além da bonificação de 5%, foi mantido o desconto de 10% para pagamento à vista. “Além disso, a bonificação provocou uma queda de 1,14% na cobrança do IPTU e do ITU para contribuintes que pagam estes dois impostos até a data final de vencimento”, acrescentou.
O secretário explicou que até mesmo o contribuinte que decidiu, em 2018, parcelar o pagamento do imposto, mas que manteve a sua quitação em dia, também terá direito à bonificação de 5%. “Pagando o imposto em dia, à vista ou parcelado, essa bonificação será mantida a partir deste ano”, acrescentou Geraldo Lino acreditando que a soma dos 10% de desconto para pagamento à vista mais os 5% de bonificação representa uma significativa economia para este segmento de contribuintes.
Outra boa notícia para o contribuinte dada pelo secretário municipal da Fazenda, foi a queda aproximada de 20% na cobrança da TSU e de 26% da CIP, esta última incluída no talão tarifário emitido mensalmente pela concessionária de energia elétrica. De acordo com Geraldo Lino, a redução na cobrança da TSU foi possível porque sua base de cálculo é o custo anual dos serviços de coleta e transporte de resíduos, acrescido do custo anual de destinação e tratamento final.

Reduções
“No ano passado, conseguimos diminuir o custo desse serviço em cerca de 20%, beneficiando os contribuintes com a redução do mesmo percentual na cobrança da TSU”, esclareceu. Em relação à CIP, disse que a redução de 26% ocorreu por causa da troca de lâmpadas de vapor de mercúrio por Led, de menor consumo, e devido ao aumento de 9 mil unidades consumidoras. Ele informou que o rateio de cobrança da CIP é calculado pelos custos dos componentes dos serviços de iluminação, dividido pelo número de unidades consumidoras, o que permitiu a redução do custo desse serviço. Geraldo Lino lembrou, no entanto, que em imóveis sem edificação a CIP é incluída no talão de cobrança do ITU.
Sobre os valores da CIP, o decreto 43.197, de 06/02/19, fixa em R$ 11,36 o valor mensal de cobrança da contribuição para imóveis residenciais enquadrados na 1ª zona, em R$ 9,94 na segunda zona, em R$ 8,52 na terceira zona e, em R$ 6,63 na quarta zona. Estes mesmos valores são cobrados de imóveis comerciais, industriais e de prestação de serviços. Já os imóveis sem edificações, o valor mensal da CIP é de R$ 3,79 para os enquadrados na 1ª zona, de R$ 3,31 na segunda zona, R$ 2,84 na terceira zona e, R$ 2,37 na quarta zona.
Este ano o IPTU/ITU e também a TSU e a CIP poderão ser pagos até o dia 11 de abril, data em que o contribuinte tem direito ao desconto de 10% para pagamento à vista. No entanto, eles podem ser pagos em até oito parcelas, desde que não sejam de valores unitários abaixo de R$ 99,80. As demais parcelas vencem sucessivamente a cada 30 dias. Pagamentos efetuados após o vencimento ficam sujeitos aos acréscimos legais.
O secretário municipal da Fazenda espera arrecadar R$ 70 milhões com estes impostos, entre pagamentos à vista e parcelados, o que representa, segundo ele, um acréscimo de quase 10% sobre os R$ 63 milhões recebidos em 2018. Para o contribuinte que pretende antecipar o pagamento, Geraldo Lino revelou que até o próximo dia 20 os comprovantes estarão disponíveis no Portal do Cidadão e também em todas as agências do Rápido.
Ele lembrou, no entanto, que os carnês de pagamento começam a ser distribuídos nos primeiros dez dias de março, ou seja, um mês antes do prazo final de pagamento. “Vamos entregar os carnês com antecedência para que o contribuinte possa programar o pagamento destes impostos”, revelando que estão isentos do pagamento do IPTU portadores de doenças graves, aposentados com rendimento mensal de um salário mínimo e que são proprietários de um único imóvel com valor venal de até R$ 120 mil.

Autor(a): Ferreira Cunha

Clique aqui para ler a página em formato PDF


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidade

LDO estima receitas e despesas em mais R$ 1,5 bilhão para Anápolis em 2020

17/04/2019

O Prefeito Roberto Naves encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 008/2019) dispondo sobre a L...

Procurador da Enel diz que empresa investirá cerca de R$ 6 bilhões

17/04/2019

Já quase na etapa final da sessão da CPI da Enel em Anápolis, o advogado da empresa, Lúcio Flávio de Paiva, teve a palav...

Ações do Governo de Goiás em Anápolis começam pelo DAIA

13/04/2019

O Governador Ronaldo Caiado (DEM) cumpriu agenda em Anápolis nesta quinta-feira 11/04. Foi a primeira vinda dele ao Municíp...

Fechamento da Delegacia da Receita Federal gera apreensão em Anápolis

13/04/2019

O possível fechamento da Delegacia da Receita Federal em Anápolis tem gerado preocupação em diversos setores da sociedade...