(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Tributação

Economia Comentários 20 de agosto de 2010

Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei da Governadoria que altera as leis 13.194/97 e 13.453/99, que tratam de matéria tributária, convalidando a utilização de crédito especial para investimentos e deixando de exigir o estorno de crédito tributário do ICMS.


Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei da Governadoria que altera as leis 13.194/97 e 13.453/99, que tratam de matéria tributária, convalidando a utilização de crédito especial para investimentos e deixando de exigir o estorno de crédito tributário do ICMS. Com vista a inserir mais uma alternativa na prestação de garantias para fruição do crédito especial para investimento, permitindo ao contribuinte beneficiário implementar a garantia no momento da efetiva constituição do crédito, a matéria prevê alterações no artigo 2º da 13.194 e possibilita, ainda, preve que o valor da garantia deve corresponder ao montante liberado.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Economia

Brasil fechou o ano de 2018 com 62,6 milhões de inadimplentes

17/01/2019

O Brasil fechou o ano de 2018 com aproximadamente 62,6 milhões de brasileiros com CPF negativado. Os atrasos nas contas de ...

Goiás espera resposta do Governo Federal

17/01/2019

A Secretaria da Fazenda esclarece que o trabalho da missão do Ministério da Economia, que está em Goiânia desde segunda-f...

Goiás espera resposta do Governo Federal

17/01/2019

A Secretaria da Fazenda esclarece que o trabalho da missão do Ministério da Economia, que está em Goiânia desde segunda-f...

Anápolis arrecadou mais de R$ 4.5 bilhões em 2018

17/01/2019

A arrecadação de tributos e contribuições federais na área de abrangência da Delegacia de Anápolis da Receita Federal ...