(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Tributação

Economia Comentários 20 de agosto de 2010

Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei da Governadoria que altera as leis 13.194/97 e 13.453/99, que tratam de matéria tributária, convalidando a utilização de crédito especial para investimentos e deixando de exigir o estorno de crédito tributário do ICMS.


Está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei da Governadoria que altera as leis 13.194/97 e 13.453/99, que tratam de matéria tributária, convalidando a utilização de crédito especial para investimentos e deixando de exigir o estorno de crédito tributário do ICMS. Com vista a inserir mais uma alternativa na prestação de garantias para fruição do crédito especial para investimento, permitindo ao contribuinte beneficiário implementar a garantia no momento da efetiva constituição do crédito, a matéria prevê alterações no artigo 2º da 13.194 e possibilita, ainda, preve que o valor da garantia deve corresponder ao montante liberado.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Economia

Ministério Público quer implantar nova tecnologia para monitorar os preços dos combustíveis

21/09/2017

O projeto MP de Olho na Bomba, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás em parceria com o governo estadual com o obje...

Preços dos combustíveis variam até mais de 36% nos postos

21/09/2017

O Procon de Anápolis realizou, entre os dias 12 e 14 de setembro, pesquisa para aferir a variação de preços dos combustí...

Balança comercial registra o 44º superávit consecutivo

21/09/2017

O secretário de Desenvolvimento (SED), Francisco Pontes comemorou na última quarta-feira, 13, o resultado da balança comer...

Anápolis é a cidade do Estado com mais vagas de emprego

21/09/2017

O Sistema Nacional de Emprego é uma instituição criada pelo Governo Federal, com objetivo de promover a interação entre ...