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Tribunal reconhece nota máxima em transparência da Prefeitura

Cidade Comentários 05 de agosto de 2016

Reconhecimento considerou avaliação realizada pelo Ministério Público Federal em todo o País


Através de comunicado oficial, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, em nome da presidência do órgão, reconheceu o trabalho da Prefeitura pela consolidação das ações que deram a Anápolis a nota 10 no quesito transparência. A nota foi fruto de avaliação do Ministério Público Federal (MPF) divulgada em junho passado.
O comunicado do TCM destacou que a transparência nas contas públicas é um conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito e obrigação dos agentes públicos. O documento apontou, ainda, que é dever de todas as esferas executivas, seja município, estado ou união, disponibilizar informações sobre as suas ações, para qualquer cidadão.
O levantamento do Ministério Público Federal foi feito por meio de avaliação que se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.
Como parâmetro, o MPF observou as ferramentas que municípios utilizam para facilitar o acesso ao público de todos os atos da administração, principalmente as que são disponibilizadas pela internet, meio de comunicação de alcance mundial. São consideradas as informações divulgadas relacionadas às receitas, despesas, editais, contratos, licitações, prestações de contas, estrutura organizacional, divulgação individual dos salários de cada servidor, diárias, rede de atendimento ao público, entre outros dados.

Autor(a): Da Redação

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