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Tribunal de Justiça deve posicionar-se sobre licitação

Transporte Comentários 14 de agosto de 2014

Prefeitura, Câmara Municipal e Ministério Público foram a reunião com o Presidente do TJ-GO pedir celeridade no processo


O prefeito João Gomes esteve, na manhã da última terça-feira, 12, reunindo com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Ney Teles de Paula. O encontro aconteceu no gabinete da presidência do TJ, em Goiânia, e teve como pauta as melhorias necessárias no transporte público de Anápolis. Também participaram da reunião a promotora de Justiça, Sandra Mara Garbelini, e o presidente da Câmara Municipal, Luiz Lacerda.
A promotora destacou a importância do processo de licitação para a escolha da empresa que vai realizar o transporte público da Cidade. “É um pedido do Ministério Público para garantir a qualidade do trabalho prestado à população, mas o processo está embargado e precisa de uma atenção do Tribunal de Justiça para ser concluído”, explicou.
O prefeito João Gomes destacou que a administração municipal atende a todas as orientações do Ministério Público para oferecer os serviços que os anapolinos desejam. “Fizemos um estudo sobre o trânsito da Cidade e identificamos os locais que necessitam de vias exclusivas para ônibus. Avaliamos que existem bairros necessitados de investimentos imediatos em relação a pontos de espera do transporte e, também, mais veículos disponíveis. Mas, para exigirmos esses serviços, dependemos do processo de licitação concluído para cobrarmos essas melhorias”, falou.
O presidente do Tribunal de Justiça, Ney Teles de Paula, destacou a atenção dada Anápolis durante sua gestão. “Estivemos recentemente na cidade para a solenidade que autorizou o início da reforma do Fórum. É uma comarca importante e queremos atender bem as pessoas”, observou. Sobre o processo de licitação, ele avaliou que a questão deve ser acompanhada pelo desembargador Fausto Moreira Diniz, responsável em autorizar a continuidade do caso.

Reunião
No segundo momento, a comitiva de Anápolis se reuniu com o desembargador Fausto Moreira Diniz para explicar a importância da conclusão do processo de licitação do transporte coletivo de Anápolis.
No ano passado, em decisão monocrática, o desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), determinou a suspensão do processo licitatório para a contratação de empresa para o transporte público de Anápolis. A medida foi requerida pela empresa Transportes Coletivos de Anápolis Ltda. (TCA), sob a alegação de ilegalidade na aferição de dados técnicos das participantes. Com esse argumento, a TCA havia tentado a interrupção do certame, em ação cautelar com pedido de liminar que foi, entretanto, negado pelo juiz da Vara de Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambientais da Comarca.
Na ação proposta contra o Município de Anápolis e o Consórcio Cidade de Anápolis, a TCA sustentou que, na fase da aferição de habilitação técnica, sua concorrente não comprovou as condições exigidas no edital.

Autor(a): Da Redação

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