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Tribunal de Justiça manda tirar fotos do Governador em todas as repartições públicas do Estado

Geral Comentários 01 de fevereiro de 2018

Sentença acata petição do Ministério Público que via na medida a promoção pessoal de Marconi Perillo


Está mantida a sentença de primeiro grau que determinou ao Governo Estadual a retirada de todas as fotografias de agentes políticos das repartições públicas estaduais, em todo o território goiano, em ação proposta pelo Ministério Público. Esse é o entendimento da Primeira Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Tribunal que, à unanimidade, seguiu o voto do desembargador relator Jeová Sardinha de Moraes, ao analisar recurso interposto pelo Estado contra decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia e considerar a manifestação do MP sobre o tema.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Krebs em 2014, cujo pedido foi acolhido pelo Judiciário em 2015. No processo, o promotor ressaltou a existência de diversas fotos do governador Marconi Perillo existentes em várias repartições públicas, principalmente em locais de atendimento ao público, como o Centro de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, Vapt-Vupts e Detran.
Para o promotor, a conduta configura promoção pessoal ostensiva do agente político durante todo seu mandato eletivo, causando desequilíbrio nos pleitos eleitorais, ferindo os princípios da impessoalidade e da legalidade, além de gerar gastos desnecessários ao erário estadual. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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