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TRE multa Íris Resende, Marcelo Melo e Antônio Gomide

Política Comentários 13 de abril de 2012

Visita feita pelo, então, candidato do PMDB ao Governo de Goiás no segundo turno das eleições de 2010 ao Prefeito de Anápolis foi interpretada como reunião política


Iniciativa da coligação “Goiás Quer Mais”, que tinha como candidato ao Governo o então, senador Marconi Perillo, movida contra Íris Resende Machado, candidato pelo PMDB, seu companheiro de chapa, Marcelo de Araújo Melo e o Prefeito de Anápolis, Antônio Gomide, resultou na aplicação de uma multa de cinco mil Ufirs (R$ 11.350,00 em valores de hoje) para cada um dos acusados.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás é de autoria do Presidente, Desembargador Gilberto Marques, que aplicou o “voto de minerva”, uma vez que houve o empate em três votos na apreciação dos julgadores. A ação de improbidade administrativa, prevista no Artigo 73 da Lei 9.504/97, foi movida em decorrência de uma visita que o candidato peemedebista fez ao Prefeito de Anápolis no intervalo do primeiro para o segundo turnos das eleições de 2010, caracterizando a cessão de espaço público para atividade político/eleitoral.
A pretensão inicial do relator, Desembargador Adegmar José Ferreira, era de se aplicar uma multa de 30 mil Ufirs (R$ 68.100,00 em valores de hoje) para cada um dos acusados. O desembargador eleitoral federal Ayrton Fernandes Campos ponderou que havia uma dose exagerada na punição, tendo em vista que o encontro entre os políticos, no Gabinete do Prefeito de Anápolis, com a presença de alguns servidores, não teria modificado as eleições, pois, além de não haver vencido, o candidato peemedebista perdeu por uma margem considerável de votos e que a visita feita não teria influenciado no resultado do pleito. Com isso, a multa caiu para cinco mil Ufirs, já que os demais votantes acompanharam o raciocínio de Ayrton Fernandes Campos.
A punição é passível de recurso. Caso os punidos queiram, também, pagar a dívida, o assunto morre aí.

Autor(a): Nilton Pereira

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