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Tratamento de esgoto do DAIA é fonte de poluição e mau cheiro

Cidade Comentários 17 de maio de 2013

Ainda não é conclusivo se a ETE-DAIA é a única causa da fedentina. Ministério Público anuncia resultado de perícia na semana que vem


A Companhia de Distritos Agroindustriais de Goiás (Goiasindustrial) foi multada em R$ 240 mil pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e em R$ 100 mil pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em razão de problemas na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Agro Industrial de Anápolis (DAIA). A Saneago divulgou o resultado da análise de amostras de esgoto bruto na ETE, constando que o “efluente final apresentou-se anóxico (sem oxigênio dissolvido), com presença de sulfeto, um dos elementos responsáveis pela emissão de odor”. O laudo foi assinado pelo Biólogo Carlos Roberto Alves dos Santos, da Supervisão de Laboratório de Esgoto.
O levantamento realizado pela Saneago foi requerido pela promotoria de Meio Ambiente, através da promotora Sandra Mara Garbeline, para averiguar a causa do mau cheiro que há meses vem causando transtornos aos moradores de diversas regiões de Anápolis. Também, foi requisitada uma vistoria por parte da Semarh e uma perícia técnica do próprio MP, que deverá ser apresentada na próxima semana.
O Relatório de Fiscalização (SFI-GIA nº 577/2013), ao qual o CONTEXTO teve acesso, aponta que, em vistoria realizada no dia 17 de abril último, a ETE recebia efluentes provenientes de todas as indústrias do Distrito Agro Industrial, “sendo que algumas destas não contam com pré-tratamento antes de enviar à ETE-DAIA”. E, ainda, que o efluente apresentava coloração escura. A lagoa 01 não estava em funcionamento desde o mês de janeiro, “tornando assim um leito de secagem”. A lagoa 02 estava funcionando em caráter precário, “em condições insuficientes para que o tratamento seja eficaz”. O levantamento também aponta deficiências no sistema de decantação e em tubulações.
No dia 30 de abril, foi realizada uma nova vistoria, sendo observado pelos fiscais que estava havendo o controle biológico e correção do PH. A lagoa 01 não estava operando a secagem prevista aos operadores da ETE, devido à grande presença de óleo. Os fiscais observaram alta dosagem de carga orgânica, “porém a coloração (do efluente) mudou de cinza escuro para marrom claro”. Os técnicos da Semmarh constataram que “o córrego estava recebendo efluente de coloração superior, percebendo-se, nitidamente, a diferença de cor entre ambos”.
“Com base na vistoria realizada e resultados laboratoriais, foi constatado que a empresa Goiasindustrial está lançando efluentes em desacordo aos estabelecidos em lei”, aponta a conclusão do documento, o qual embasou o auto de infração lavrado no dia 30 de abril, no valor de R$ 240 mil, “por causar poluição hídrica em níveis que provoquem a mortandade de animais ou à destruição significativa da biodiversidade; por causa poluição atmosférica que provoque significativo desconforto respiratório ou olfativo; por lançar resíduos sólidos, substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em lei ou atos normativos; por deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo e por ser reincidente com relação às autuações anteriores”.
No dia 15 de dezembro de 2010, a Goiasindustrial recebeu advertência por problemas na ETE-DAIA. Em 24 de março de 2011, foi multada em R$ 50 mil por estar funcionando sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes. No dia 11 de outubro de 2011, foi lançado um auto de infração de R$ 20 mil por conta de lançamento de efluentes sem o tratamento adequado. No dia 17 de maio de 2012, foi autuada novamente, no valor de 20 UPC diária, também por lançamentos irregulares de resíduos na ETE e “por liberar odores fétidos na atmosfera”. E, no dia 24 de maio, foi lavrado mais um auto de infração, no valor de R$ 50 mil por causar poluição à natureza “em níveis tais que resultem ou podem resultar em danos à saúde humana”.

Investimentos
O secretário estadual de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, que esteve em Anápolis na última terça-feira, 14, informou que vários investimentos têm sido feitos pela Goiasindustrial naquela Estação de Tratamento de Esgoto e que há previsão para a aplicação de R$ 8 milhões para corrigir problemas e ampliar a sua capacidade. O secretário ressaltou que o problema tem sido acompanhado de perto e que providências têm sido tomadas. Ele observou que o DAIA recebeu, nos últimos anos, um número muito grande de indústrias e que as adequações serão feitas para atender a essa crescente demanda “independentemente de qualquer problema”, informou.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Vilela disse que a multa à Goiasindustrial foi uma decisão técnica dos fiscais e que não interveio nesta questão. “O DAIA realmente cresceu muito e isso aumenta o fluxo de dejetos e efluentes. Mas nós temos acompanhado o esforço da Goiasindustrial para resolver os problemas e o mau cheiro. Sei que, também, o Ministério Público está acompanhando, a Câmara Municipal está realizando uma audiência pública para discutir a questão e é importante que a população seja esclarecida”, observou.

Autor(a): Da Redação

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