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Tratamento de esgoto do DAIA deverá passar por adequações

Geral Comentários 13 de setembro de 2013

Decisão liminar proferida pela Justiça, atinge as empresas, que deverão ter um maior controle sobre os resíduos que são lançados na Estação de Tratamento de Esgoto


Para evitar a poluição ambiental e atmosférica gerada pela Companhia de Distritos Industriais de Goiás (Goiásindustrital), com o lançamento irregular de efluentes de sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Córrego Abrão e Ribeirão Extrema, em Anápolis, foi concedida ao Ministério Público, liminar que determina uma série de providências visando resolver a questão.
Concedida parcialmente, a liminar proferida pela juíza Mônice Zaccariotti impõe obrigações à Goiasindustrial e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a curto, médio e longo prazos.
Segundo informação divulgada pelo MP/GO, já em meados de 2010, relatório técnico da Diretoria Municipal do Meio Ambiente apontava que os efluentes da ETE do Daia estariam sendo lançados diretamente no Ribeirão Extrema sem atender às exigências técnicas legalmente estabelecidas, gerando impacto ambiental de alto grau e operando sem o necessário licenciamento ambiental.
Dessa data para cá, diversas tratativas foram feitas com a direção da Goiasindustrial, indústrias e órgãos ambientais, entretanto, sem que as providências pudessem resolver a questão, como constatam laudos técnicos recentes. Criado na década de 1970, o sistema carece de ampliação e modernização. Atualmente, os moradores da cidade, especialmente dos setores que ficam próximos ao DAIA, sofrem com o mau cheiro, que fica acentuado no final da tarde, o que estaria relacionado com o funcionamento deficitário da ETE-Daia.

Indústrias
De acordo com a ordem judicial, a Goiasindustrial deverá exigir de todas as indústrias do Daia, mensalmente, a confecção de relatórios detalhados contendo a análise físico-química dos efluentes lançados na rede de esgoto.
Também deverá elaborar e executar plano de fiscalização para apurar a obediência ao regulamento para lançamento de águas residuárias na rede coletora de esgoto pelas indústrias, devendo advertir os irregulares e suspender o abastecimento de água ou fazer a interrupção da coleta de esgoto daqueles que não atenderem aos parâmetros estabelecidos.
A Goiasindustrial deverá solicitar a implantação, no prazo de 120 dias, de sistema de pré-tratamento de efluentes de todas as indústrias do Daia que não o possuam.
Entre as determinações estão também a ampliação e melhorias na ETE e a de providenciar o devido licenciamento da atividade, a manutenção imediata no sistema de transporte de efluentes e investigação do passivo ambiental, relativo ao solo e águas subterrâneas, em toda área de influência da ETE, especialmente as lagoas de decantação e nos locais destinados à disposição de lodo.
Por fim, deverá juntar ao processo de licenciamento ambiental da ETE estudo de autodepuração do corpo hídrico receptor, plano de manutenção da estação, e plano de monitoramento das águas subterrâneas.

Licença ambiental
A liminar manda que a Semarh condicione a concessão ou renovação de licença ambiental das indústrias do Daia à apresentação de atestado de conformidade emitido pela Goiasindustrial. O órgão deverá promover fiscalizações periódicas, de 60 em 60 dias, nas empresas, decorrido o prazo concedido pela Goiasindustrial para a implantação do sistema pré-tratamento, bem como fiscalizar periodicamente a ETE do Daia até a concessão da licença ambiental, a fim de impor o cumprimento da legislação, se for o caso, com a aplicação das sanções administrativas cabíveis, independente das sanções penais aplicáveis, desde que não verificada evolução positiva quanto à diminuição dos índices de poluição hídrica e atmosférica na área de influência da ETE. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

Autor(a): Da Redação

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