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Transporte coletivo: Ainda restam dúvidas sobre que vai operar o sistema

Transporte Comentários 20 de novembro de 2015

Consórcio UBBAN e TCA travam verdadeira batalha para a exploração do serviço


A poucas horas de se esgotar o prazo limite definido pela Prefeitura de Anápolis, poder concedente do sistema de transporte coletivo do Município, a licitação para se definir a empresa ganhadora da concorrência que se arrasta por cinco anos, ainda apresenta dúvidas. Existe um mar de incertezas, marcadas por uma grande batalha judicial e que deixa apreensivos passageiros do sistema, funcionários da TCA, empresa que, atualmente, explora o serviço e os eventuais contratados do Consórcio URBAN, declarado vencedor pela Comissão de Licitação da Prefeitura.


De parte do Governo Municipal, o Procurador Geral do Município, Edmar Silva, disse que todas as formalidades foram cumpridas plenamente e que, apesar de estarem em curso alguns processos apelatórios, nada impede que o grupo vencedor inicie as atividades no domingo, dia 22 de novembro. Segundo ele, houve determinação judicial para que a licitação fosse levada adiante e isto aconteceu. Sobre os demais processos que correm no Tribunal de Justiça, em Goiânia e na instância superior, em Brasília, o Procurador declarou que todos são passíveis de recursos.


O Consórcio URBAN, por seu representante, Humberto Babosa El Zayek informou, também, que todas as providências para a operacionalidade do sistema foram adotadas, com a aquisição dos ônibus; formação de quatro garagens, contratação de pessoal e outros procedimentos necessários para o início do serviço. De acordo com ele, houve a autorização expressa da Prefeitura para que o Consórcio assumisse o serviço no dia 22, o que, de fato, irá acontecer. Em resumo, El Zayek disse que o Consórcio está pronto para entrar em atividade imediatamente.


Mas, a TCA, por seu advogado Fernando Costa argumenta que a situação não está definida. A empresa se baseia em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado que julgou irregulares alguns itens do Edital de Licitação apresentados por parte do Consórcio URBAN o que desclassificaria o concorrente. Em tese, a TCA justifica que se o Consórcio está desclassificado, não há como ser declarado vencedor da licitação.


Paralelo a isso, e, em meio a uma avalanche de boatos e polêmicas, criou-se um clima de incertezas na Cidade. Na quarta-feira (18) o Ministério Público do Trabalho se reuniu com representantes das duas empresas e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários para se definirem os destinos dos empregados da TCA que, pelo edital, devem ser aproveitados pelo Consórcio URBAN (caso ele seja, de fato, o vencedor) em, pelo menos, 70 por cento do contingente.


Outra argumentação da TCA diz respeito à condenação da empresa São José do Tocantins, integrante do Consórcio URBAN, pela ocupação considerada ilegal de uma rua no bairro Cidade Jardim. Para a TCA, este fato, também, caracterizaria a desclassificação do concorrente.


Diante de tanta controvérsia, os usuários do transporte coletivo de Anápolis ainda terão algumas horas para saberem qual será a empresa que os transportará a partir das três horas da manhã de domingo, o primeiro horário do sistema na Cidade. Além dessa dúvida, existem várias outras, como a validade dos cartões de acesso ao Terminal Rodoviário Urbano e aos ônibus em trânsito; os vales transportes ofertados pelas empresas, a passagem gratuita para determinadas categorias e as modificações operacionais que podem acontecer a partir da próxima semana. Pode ser, também, que, ainda neste final de semana ocorram novas decisões a respeito desse assunto.

Autor(a): Da Redação

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