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Trabalhador pode ter mais tempo para cumprir o Aviso Prévio nas empresas

Geral Comentários 21 de outubro de 2011

Medida visa diminuir a rotatividade e oferecer mais segurança para quem for demitido sem justa causa


Uma boa notícia para o trabalhador. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3941/89, do Senado Federal, que amplia o tempo de aviso prévio do funcionário para, até, 90 dias em caso de demissão sem justa causa. Atualmente o aviso prévio é de 30 dias. Para entrar em vigor, o projeto depende de sanção presidencial. Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, serão computados ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias. Todos os partidos se manifestaram a favor da aprovação do projeto, que estava tramitando no Congresso Nacional desde 1989, quando foi aprovado pelo Senado.
Acordo feito entre as legendas permitiu que o projeto fosse aprovado sem alteração no texto para evitar que ele tivesse que retornar ao Senado para nova apreciação. Entidades sindicais e sindicalistas comemoraram a aprovação do projeto. O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirma que a medida irá inibir a rotatividade no emprego. De acordo com ele, só neste ano, entre janeiro e maio, houve 8,123 milhões de demissões no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho. A Força Sindical irá orientar as entidades filiadas a auxiliar os trabalhadores a requisitarem retroativamente o aviso prévio proporcional.
Este procedimento, caso seja aprovado o Projeto, vai dificultar que as empresas, por exemplo, demitam funcionários com melhores rendimentos e os substituam por outros com salários inferiores para o exercício da mesma função. Além disso, ele permite que o servidor em cumprimento do Aviso Prévio tenha mais tempo para arranjar outro emprego, sem a angústia natural que toma conta de quem sabe que vai ser demitido. Com um tempo maior, o empregado pode, ainda, colocar sua vida financeira em dia, antes de deixar o serviço.

Autor(a): Da Redação

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