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TJGO abre caminho para retomada de licitação

Cidade Comentários 18 de setembro de 2014

A Secretaria de Meio Ambiente já trabalhava com aditivo de contrato enquanto esperava por decisão do Tribunal de Justiça de Goiás sobre a irregularidade de um dos itens do edital reclamado por um dos concorrentes


O processo licitatório para a contratação de uma empresa para a prestação de serviço da limpeza pública urbana, já pode seguir adiante. A licitação teve início no ano passado e era causa de preocupação, sendo cobrada por vereadores da Cidade. Durante meses, uma das empresas concorrentes tentava anular um dos itens previstos no edital. Sua assessoria jurídica teve, inicialmente, negado o pedido de liminar para anular parte do edital. Depois, recorreu ao Tribunal de Contas dos Municípios, que arquivou o pedido por inconsistência. Por fim, entrou, ainda, com uma ação no Tribunal de Justiça de Goiás que, também, foi indeferida na tarde desta última quarta-feira, 17.
O edital exige que as empresas submetidas ao processo licitatório apresentem condições de desenvolver diversos serviços como: varrição manual; coleta e destinação de resíduos de serviços de saúde; coleta seletiva; varrição e lavagem das feiras livres; operação do Aterro Sanitário; poda de grama; roçagem mecanizada; poda de árvores; remoção de entulhos; coleta domiciliar; dentre outros.
Além disso, estava previsto no edital o depósito da garantia de 1% do valor do contrato até a data de escolha do vencedor, motivo pelo qual, uma das empresas recorreu à Justiça. A empresa foi inabilitada após descumprir o item, apesar de estar apta para participar do processo na parte técnica.
O secretário de meio ambiente, Francisco Carlos Costa , explicou que o depósito era importante para mostrar uma garantia de que a empresa era sólida e capaz. Atualmente, a empresa contratada conta com 650 funcionários, recolhe cerca de 7,5 a 8 mil toneladas de resíduos por mês e está trabalhando na ampliação da coleta seletiva no Município. “Ou seja: não é qualquer empresa que consegue gerenciar a prestação de um serviço tão grande que exige muita dinâmica e organização”, disse.
“Para a empresa participar do processo ela precisava depositar 1% do valor de R$ 145 milhões, valor estimado para a contratação. O que nós imaginamos é que a empresa tentou entrar com a liminar por, provavelmente, não possuir o montante”, disse. Ele, também, lembrou que o dinheiro é restituído após a finalização do processo licitatório para as empresas que não ganharem.
Ainda, segundo Francisco Costa , apesar de o contrato com a GC Ambiental ter vencido, foi feito um aditivo para mais seis meses, que ainda venceria em janeiro de 2015. “Mesmo assim, a Cidade não seria prejudicada. Se até essa data ainda não tivéssemos a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, ainda teríamos a opção de fazer um contrato emergencial por se tratar de um serviço de primeira necessidade”, finalizou.
Agora, o processo licitatório deve ser retomado de onde parou. As expectativas é que a empresa vencedora seja anunciada o mais rápido possível, provavelmente, antes das eleições.

Autor(a): Claudius Brito

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