(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Títulos de eleitor: Milhares de goianos podem ter o documento cancelado

Política Comentários 11 de fevereiro de 2011

Demóstenes Torres defende número menor de políticos, leis que punem desvios de conduta na vida pública e modificações no financiamento das campanhas


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Resolução nº 23.334, que estabelece prazos para execução do cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que não votaram e nem justificaram a ausência nos três últimos pleitos. Tais eleitores têm até o próximo dia 14 de abril para regularizar sua situação, sob pena de cancelamento do título eleitoral.
Desde o último dia nove, foi aberta a consulta, pela internet, a consulta aos nomes e números de inscrição dos eleitores identificados como faltosos às três últimas eleições, por meio de listagem a ser afixada nos cartórios eleitorais. No Brasil, 1,4 milhão de eleitores estão nesta situação. Já em Goiás, 65.246 eleitores correm o risco de terem o título cancelado.
Para efeito de cancelamento, serão consideradas as ausências às eleições gerais e municipais com data fixada pela Constituição Federal, além dos pleitos suplementares determinados pelos tribunais regionais eleitorais. Conforme a Resolução, não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.
Os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo não precisam se submeter às regras. São eles: os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência "que torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais".

Prazos
Quem não votou nem justificou o voto nas três últimas eleições deve procurar o cartório eleitoral, a partir do dia 14 de fevereiro e até o dia 14 de abril de 2011, para regularizar sua situação. O dia 2 de maio marca o início do cancelamento dos títulos dos eleitores que não ajustaram sua situação. No dia 6 do mesmo mês, estarão disponíveis as relações contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores faltosos nas três últimas eleições.
Além do pagamento da multa e da possibilidade de ter a inscrição eleitoral cancelada, a não apresentação da justificativa dentro do prazo acarretará uma série de impedimentos ao eleitor, inclusive para obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.
A falta de justificativa também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Política

Deputado Coronel Adailton preside CPI das Universidades

26/04/2019

O deputado estadual Coronel Adailton (PP), foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia ...

Projeto prevê estender mandato de prefeitos e vereadores

25/04/2019

O Prefeito Roberto Naves e os 23 vereadores de Anápolis podem ganhar mais dois anos de mandato, assim como os demais prefeit...

Prazo para a regularização de imóveis será ampliado até o final de dezembro

25/04/2019

A Câmara Municipal aprovou, em dois turno de votações, em sessões ordinárias ocorridas na última quarta-feira, 24/04, o...

Projeto prevê proteção dos direitos da pessoa com autismo

17/04/2019

O Deputado Estadual Amilton Filho (SD) apresentou, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que institui em Goiás a Políti...